AMM promete intensa pressão sobre a bancada mineira para a aprovação da PEC 122

A Associação Mineira de Municípios (AMM) inicia, nesta semana, um grande movimento de pressão à bancada mineira na Câmara dos Deputados para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 122/2015, considerada vital para a sobrevivência dos municípios brasileiros.

O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, terá uma reunião nesta segunda-feira (11) com o líder da Bancada Mineira e Líder da Maioria na Câmara, deputado Diego Andrade. A AMM está organizando, ainda, uma reunião dos prefeitos mineiros com os parlamentares. O presidente da entidade mineira está mobilizando os presidentes das demais associações estaduais para também pressionarem suas bancadas.

A PEC 122/2015 proíbe a criação ou aumento de despesa para os municípios que não constam a devida receita na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal. Ela já foi aprovada em comissões e está apta para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Mesmo com a grande mobilização municipalista em Brasília no último dia 5 de julho, com a presença de mais de mil prefeitos, os deputados e senadores continuam aprovando pisos e despesas que irão inviabilizar a gestão fiscal das prefeituras. Se aprovadas, as medidas podem gerar cerca de R$ 73 bilhões de prejuízos aos municípios. 

“É um verdadeiro disparate. A gente foi a Brasília e, juntos com a CNM, cobramos dos deputados, dos senadores e do Presidente da República e nada. Parece que somos mudos ou eles estão surdos. Repito que não somos contra qualquer piso. Só queremos que indiquem as fontes de receitas para o pagamento, aprovando a PEC 122. Os municípios não têm a mínima condição de arcar com essas ações eleitoreiras, sem pensar no futuro. Estão enganando as pessoas. É muito fácil criar despesas, mas e o dinheiro para pagar? Vamos para cima e mostrar à população o que realmente está acontecendo”, conclama o presidente da AMM.