Câmara dos Deputados isenta carnes de impostos após intensa pressão

Em um movimento significativo após a aprovação do texto-base da reforma tributária, a Câmara dos Deputados acatou uma emenda do PL que isenta as proteínas animais de impostos. "Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas", afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, também celebrou a inclusão das carnes na cesta básica, destacando a rápida mudança de posição.

Pressão do agronegócio e reação na Câmara

Anteriormente, as carnes estavam sujeitas a uma redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, após intensa pressão do setor agropecuário, a Câmara decidiu incluir as carnes na lista de produtos com alíquota zero, medida que enfrentou oposição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e da equipe econômica do governo. Até o fechamento desta edição, outras emendas ainda estavam sendo discutidas pelos deputados.

Impacto na alíquota dos novos tributos

Um dos principais argumentos contra a isenção das carnes é o possível aumento de 0,57 ponto percentual na alíquota padrão dos novos tributos a serem criados – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Com isso, a taxa média prevista pode subir de 26,5% para 27,07%, contrariando um dos pilares da reforma tributária defendida pelo governo.

Alterações e inclusões na nova proposta

Além da isenção das carnes, a nova proposta apresentada por Lopes traz outras mudanças importantes. A alíquota do IBS sobre medicamentos foi reduzida, e o cashback para serviços de energia elétrica, água e esgoto foi ampliado. Medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação terão uma redução de 60% na alíquota, exceto aqueles com isenção total.

Benefícios adicionais

Os planos de saúde para animais domésticos terão uma alíquota 30% menor do que o padrão. Absorventes e tampões continuarão isentos de impostos. O relatório também amplia de 50% para 100% o cashback do imposto pago por consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico nas contas de luz, água e esgoto, mantendo a devolução total do tributo sobre o botijão de gás. Outros bens e serviços contarão com cashback de 20%.

A reforma tributária, com suas complexas negociações e emendas, continua a ser debatida na Câmara, refletindo os interesses diversos e as pressões de diferentes setores da economia e da sociedade.