Governo Zema enfrenta dificuldade para conseguir votos e quórum na ALMG a dez dias do prazo do STF

Reuniões da ALMG e prazo de votação

Por Plox

11/07/2024 07h16 - Atualizado há 12 dias

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) está prestes a enfrentar um desafio crítico com a proximidade do prazo final para que o estado volte a pagar sua dívida de R$ 165 bilhões com a União. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser votada nos próximos dias, e o governo Zema (Novo) ainda busca os votos necessários e o quórum para a aprovação. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa decidir se autoriza uma nova prorrogação do prazo, já que, sem isso, Minas Gerais terá que desembolsar R$ 6 bilhões até o final de 2024.

Projetos de lei em tramitação

Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a adesão ao RRF está dividida em dois textos: um projeto de lei que requer maioria simples e um projeto de lei complementar que exige maioria absoluta, ou seja, 39 votos favoráveis. As votações em plenário estão agendadas para a próxima segunda-feira (15/7), com reuniões às 14h e às 18h. Caso aprovados, os textos seguirão para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em 2° turno e, finalmente, para apreciação definitiva em plenário na quarta-feira (17/7), três dias antes do término do prazo.

Dificuldade de mobilização e início do recesso parlamentar

Um deputado da base de apoio de Zema, que preferiu não se identificar, revelou que "o governo não tem quórum", destacando a dificuldade de garantir os 39 votos necessários devido à oposição e à independência de alguns parlamentares. Com o recesso parlamentar previsto para começar em 18 de julho, mas planejado para iniciar nesta sexta-feira (12/7), muitos deputados já têm compromissos marcados, o que pode prejudicar ainda mais a mobilização.

Outro parlamentar da base, também anônimo, destacou que a falta de votos confirmados dificulta a articulação política. “Os deputados vão pensar: 'Por que vou botar a cara para votar favoravelmente se o governo ainda não tem 39 votos?' Vai ser uma articulação muito difícil”, afirmou.

Possível estratégia para garantir quórum

Interlocutores da ALMG sugerem que a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 seja mantida ao lado da adesão ao RRF para garantir quórum. Sem a aprovação da LDO, o recesso parlamentar não pode iniciar. No entanto, Tadeuzinho, presidente da ALMG, ainda não decidiu sobre essa estratégia, temendo que os parlamentares fiquem em Belo Horizonte apenas para votá-la, caso haja uma nova prorrogação.

Declarações de Zema e impacto nas negociações

As declarações do governador Zema na última terça-feira (9/7) aumentaram a pressão sobre os deputados da ALMG. Ele afirmou que, se Minas Gerais se tornar um "caos", ele deixará claro que fez sua parte. “Alguém é que não fez. Da minha parte, vou dormir com a consciência tranquila”, disse Zema, o que gerou desconforto entre os parlamentares.

Um deputado da base comentou que Zema costuma jogar as responsabilidades para a ALMG, mas garantiu que, se o STF não prorrogar o prazo, a assembleia voltará do recesso para votar a adesão ao RRF na segunda-feira (15/7). Outro parlamentar criticou a estratégia de pressão do governo, afirmando que "os deputados não funcionam desta maneira (sob pressão)".

Consequências da não aprovação

Se o STF não prorrogar o prazo e a ALMG não autorizar a adesão ao RRF, o governo Zema terá que pagar R$ 6 bilhões à União até o fim do ano. Caso o estado consiga aderir ao RRF, o valor a ser pago seria reduzido para cerca de R$ 2,8 bilhões. Entre 2018 e 2022, Minas Gerais não pagou as parcelas da dívida com a União devido a decisões do STF, voltando a pagá-las em junho de 2022 após renegociar R$ 30 bilhões em 30 anos.

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