MPMG denuncia dois médicos de Governador Valadares por aborto não consentido e violência psicológica

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra dois médicos obstetras do Hospital Municipal de Governador Valadares por aborto sem consentimento da gestante, com dolo eventual, e violência psicológica contra a mulher. A situação, ocorrida em 2022, causou grande comoção na comunidade local.

Bebê morre após horas de espera por atendimento

A gestante, com 39 semanas de gestação, chegou ao hospital com fortes dores no baixo ventre e, após horas aguardando atendimento, o bebê morreu em quadro de sofrimento fetal agudo. Segundo a denúncia, os médicos são acusados de terem realizado procedimentos que configuram violência obstétrica, resultando em grave violência psicológica contra a mulher.

Violação da Lei Estadual nº 23.175/2018

O MPMG argumenta que os médicos violaram a Lei Estadual nº 23.175/2018, que assegura atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento. A lei foi criada com o objetivo de prevenir a violência na assistência obstétrica no estado de Minas Gerais.

Compromisso do MPMG com a proteção dos direitos da mulher

A denúncia enfatiza o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos das mulheres e gestantes, combatendo a violência obstétrica e promovendo uma assistência humanizada no sistema de saúde. O processo segue em segredo de Justiça.