STF em recesso e prazo curto dificultam adiamento de dívida mineira

Dois obstáculos importantes estão no caminho do governador Romeu Zema (Novo) para conseguir adiar, pela terceira vez, o pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União. O recesso do Judiciário, que se estende até o fim do mês, e o prazo curto, que vence em menos de 10 dias, são os principais desafios enfrentados pelo governo estadual.

Pedido protocolado em meio a trâmite no Congresso

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) protocolou o pedido de prorrogação do prazo nesta terça-feira (9), o mesmo dia em que um projeto de lei sobre novas regras para o refinanciamento das dívidas estaduais começou a tramitar no Congresso Nacional. A petição foi direcionada à Petição 12.074, sob relatoria do ministro Nunes Marques, mas o recesso do Judiciário complica o andamento do processo. Com Nunes Marques de férias, o pedido foi encaminhado ao vice-presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu o plantão do Supremo até o dia 16 de julho. Após essa data, Fachin também entrará de férias, e a decisão será transferida para o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, até o fim do mês.

Risco de pagamento elevado

Zema precisa de uma resposta rápida, pois corre o risco de ter que pagar, de uma só vez, um montante de R$ 6 bilhões em dívidas, além de parcelas mensais de até R$ 800 milhões, caso não consiga o adiamento. A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu que a dívida seja executada a partir do prazo final, argumentando que Minas Gerais não pode ser beneficiado por prorrogações sucessivas. Desde o final de 2018, diversas liminares do STF permitiram que o estado não pagasse as parcelas da dívida, acumulando um montante que ultrapassa R$ 160 bilhões.

Soluções propostas por Zema

A petição de Zema ao STF sugere duas soluções para o caso, ambas envolvendo o adiamento do prazo final dado por Nunes Marques:

• Adiamento até a regulamentação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), apresentado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG);
• Adiamento até a data do julgamento da ação sobre a prorrogação do pagamento das parcelas da dívida mineira no STF, marcado para 28 de agosto.

Zema e o governo estadual também pedem uma audiência de conciliação com a União para buscar uma medida provisória que resguarde os interesses de ambas as partes.

Impacto nas políticas públicas estaduais

As medidas propostas, segundo Zema, visam concretizar o federalismo de cooperação, evitando inseguranças jurídicas e prejuízos às políticas públicas estaduais. O governador argumenta que essas ações conduzem ao equilíbrio harmonioso do pagamento das despesas públicas estaduais, evitando traumas que um colapso financeiro poderia causar.