Lira amplia isenção parcial do IR e mantém imposto mínimo para alta renda

Durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10), o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou o relatório do Projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto de Renda no Brasil.

O texto propõe uma isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e amplia a faixa de isenção parcial de R$ 7.000 para R$ 7.350, medida que, segundo o parlamentar, poderá beneficiar cerca de 500 mil contribuintes adicionais da classe média. A proposta é considerada uma tentativa de amenizar os impactos da carga tributária sobre esse segmento.

Apesar das críticas que cercavam a manutenção da alíquota para os mais ricos, Lira decidiu preservar o imposto mínimo de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, valor que havia sido sugerido originalmente pelo governo Lula (PT). Segundo o deputado, “o que a gente não admitia é que o projeto fosse arrecadatório. E ele é. Ele não é neutro”.

Decidimos, então, manter os 10%. Mas, vamos liberar um pouco mais na faixa de baixo, o que nos permitiu aumentar os isentos parcialmente de R$ 7 mil para R$ 7.350

, explicou o relator.

A proposta também assegura a cobrança do IR sobre lucros e dividendos pagos pelas empresas e estabelece um imposto mínimo para quem recebe acima de R$ 50 mil mensais. Essas medidas foram mantidas do texto original enviado pelo Palácio do Planalto.

O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), elogiou o relatório e ressaltou que ele preserva os pilares do projeto inicial, destacando a garantia de “justiça social com a isenção, neutralidade fiscal e compensando os Estados e municípios”. O texto inclui um dispositivo para que a União reponha eventuais perdas de arrecadação de entes federativos com a mudança nas regras do IR retido na fonte.

O relatório foi entregue nesta quinta e terá um prazo de duas sessões para análise dos parlamentares da comissão. A expectativa é que a votação ocorra na próxima quarta-feira (16), véspera do recesso legislativo. A partir daí, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no início do segundo semestre, conforme adiantou Lira.