5G vai exigir padronização de leis municipais

A tecnologia 5G – próxima geração de redes de internet móvel – vai possibilitar cidades inteligentes e inúmeras aplicações na educação, na saúde, na agricultura e na indústria, mas sua implantação vai exigir a padronização de normas municipais que regulamentam a instalação de torres de telefonia. O alerta foi feito pelos participantes da reunião realizada nesta terça-feira (10/8/21) pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A publicação do edital para o leilão do sinal 5G deve ser em outubro. Segundo o diretor de Relações Institucionais da Brasscom (associação de empresas de telecomunicações), Sérgio Sgobbi, nos próximos três anos deverão ser investidos R$ 431 bilhões em conectividade. Por sua vez, esse valor deve gerar outros R$ 413 bilhões de investimentos em aplicações relacionadas ao 5G.

O edital a ser publicado também prevê a ampliação das redes 2G e 4G em rodovias, zonas rurais e pequenas localidades afastadas dos grandes centros. “Atualmente existem 4,5 mil torres de telefonia no campo. Serão necessárias mais 15.182 estruturas, segundo um estudo do Ministério das Comunicações”, ilustrou Sérgio Sgobbi.

Mas é nas cidades que está o maior desafio para a implantação do 5G. “Existe uma preocupação descabida com a radiação emitida pelas antenas, o que impõe dificuldades para as empresas de telecomunicações expandirem suas redes”, explicou o gerente de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital (sindicato das empresas do setor), Ricardo Dieckmann.

Para garantir a qualidade e a ampliação do sinal 5G, será necessário construir redes de fibra ótica, torres de telefonia e microcélulas do tamanho de uma caixa de sapatos. “Sem infraestrutura, não há cobertura”, resumiu o gerente de Relações Institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz.

Para estimular a uniformização das legislações municipais sobre o tema, a deputada Rosângela Reis (Podemos) e o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) apresentaram o Projeto de Lei (PL) 2.538/21. A proposição recebeu o apoio dos participantes da reunião. “A fragmentação das normas municipais complica a implantação das antenas. Esse projeto vai facilitar a expansão do 5G em Minas Gerais”, afirmou o subsecretário de Estado de Governança Eletrônica e Serviços, Rodrigo Dinis Lara.

Originalmente o PL 2.538/21 contém um anexo que serviria de base para os municípios elaborarem seus projetos de lei para regulamentar a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Porém, a Comissão de Constituição e Justiça considerou que essa competência é do Poder Executivo e apresentou o substitutivo nº 1, que retira esse anexo do texto.

Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz, essa parte do texto é fundamental para o PL 2.538/21. “É importante que o projeto seja aprovado com esse anexo”, defendeu. A proposição aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

Deputados destacam importância do 5G

A presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis, autora do requerimento para realização da reunião juntamente com o deputado Antonio Carlos Arantes, reforçou que a existência de normas municipais heterogêneas, em descompasso com a legislação federal, pode dificultar o acesso à tecnologia 5G. “O incremento na comunicação vai melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

O deputado Antonio Carlos Arantes acrescentou que essa nova tecnologia será uma ferramenta transformadora da sociedade. O deputado Duarte Bechir (PSD), por sua vez, lembrou que a pandemia de Covid-19 transformou todos os aspectos da vida e esse caminho não tem volta. “O 5G é um baita avanço”, disse. O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), por sua vez, defendeu a aprovação do PL 2.538/21. “Se quisermos ser um país de Primeiro Mundo, temos que investir em ciência e tecnologia”, afirmou.

Possíveis danos à saúde geram polêmica

A polêmica do debate ficou por conta dos possíveis efeitos nocivos à saúde da radiação emitida pelas antenas de telefonia. O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, citou estudos internacionais e solicitou uma audiência pública sobre o assunto. “O PL 2.538/21 permite tudo às empresas de telefonia, mas o direito à saúde não foi considerado”, criticou.

A afirmação foi prontamente rebatida pelos demais participantes da reunião. O chefe da Assessoria Técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Humberto Bruno Pontes Silva, garantiu que a legislação federal segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde e explicou que a fiscalização das antenas garante o respeito aos limites de radiação.

O professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Renato Sabbatini, explicou que a radiação emitida pelas antenas é do tipo não ionizante e não tem energia suficiente para quebrar moléculas e causar câncer, conforme já demonstrado em mais de 30 mil estudos científicos. “Os benefícios da telefonia celular são muito maiores que eventuais prejuízos. Não deem ouvidos a fake news”, arrematou.