Carga fiscal e insegurança jurídica e Aço da China preocupam indústria siderúrgica brasileira, alerta presidente da Techint

A edição de 2024 do Congresso Aço Brasil trouxe à tona desafios cruciais enfrentados pela indústria siderúrgica no Brasil, um setor fundamental para a economia nacional. O presidente do grupo Techint, Paolo Rocca, em seu discurso de abertura, enfatizou dois pontos de grande preocupação: a crescente presença da China no mercado e a insegurança jurídica que assola a América Latina, com foco especial no Brasil.

Insegurança jurídica e decisões controversas

Rocca destacou que a previsibilidade do sistema judicial é um dos fatores primordiais que empresas locais e estrangeiras avaliam antes de investir em um país. Ele criticou a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da Usiminas, onde a Ternium foi obrigada a pagar uma multa de R$ 5 bilhões, o que corresponde a três vezes o valor da participação acionária da empresa na siderúrgica mineira. "Recentemente, contrariando a decisão de cinco instâncias administrativas e judiciais que deliberaram de outra forma ao longo de 12 anos, uma câmara do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 bilhões", afirmou Rocca.

Ele também mencionou exemplos de insegurança jurídica em outros países da região, como a ruptura de contratos na Argentina e a expropriação de empresas na Venezuela, ressaltando o impacto negativo que tais eventos têm sobre a confiança dos investidores.

Impacto da concorrência do aço chinês

A ascensão da China como potência industrial foi outro ponto de destaque no discurso de Rocca. Ele alertou que a transferência de atividades produtivas para a China é a maior já registrada na história, o que tem contribuído para a primarização das economias latino-americanas. "A China não é uma democracia, é um país com um sistema de governo autoritário e centralizado, que tem a capacidade de alocar recursos para diferentes setores da economia com base em decisões de conveniência tática e estratégica", afirmou Rocca, destacando a desvantagem competitiva enfrentada pelos países da região.

Carga fiscal: um obstáculo ao crescimento

Outro fator crítico mencionado por Rocca foi a pesada carga tributária enfrentada pelas empresas na América Latina, especialmente em comparação com mercados como EUA, Europa e Japão. Segundo ele, essa sobrecarga fiscal limita a competitividade das empresas privadas, que ainda precisam competir com Estados geralmente deficitários por recursos financeiros. "A nossa indústria e toda a sua cadeia de valor tiveram que lidar com um mercado significativamente estagnado, o que impactou a capacidade de incorporar novas tecnologias, de renovar ativos e de atrair recursos humanos e financeiros", completou o presidente do grupo Techint.

Para alguns atuante no setor brasileiro do aço, a fala de Rocca no Congresso Aço Brasil destaca a necessidade urgente de reformas estruturais no Brasil, que garantam um ambiente de negócios mais estável e competitivo, capaz de atrair investimentos e permitir que a indústria siderúrgica, e toda a economia, cresça de forma sustentável.