A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao governo fluminense nas eleições de 2026. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (10) pelo juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A eventual inelegibilidade de Garotinho ainda terá de ser analisada pela Justiça Eleitoral.

O magistrado determinou que sejam enviados ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicando a suspensão dos direitos políticos. Na decisão, Cyfer apontou que o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento a recurso apresentado pelo ex-governador.

Defesa diz que período de suspensão já terminou

A defesa de Garotinho contesta a determinação. Os advogados sustentam que o trânsito em julgado, para efeito da contagem da punição, teria ocorrido juridicamente em 1º de agosto de 2018 e, por isso, os oito anos de suspensão teriam terminado em 1º de agosto de 2026. A defesa afirma que o candidato está em pleno gozo dos direitos políticos e espera que esse entendimento seja reconhecido na análise do registro da candidatura pela Justiça Eleitoral. 

A condenação decorre de uma ação de improbidade administrativa envolvendo recursos da área da Saúde e fatos ocorridos em 2005, período em que Rosinha Garotinho governava o Rio de Janeiro e Anthony Garotinho ocupava a Secretaria de Governo. O Ministério Público do Rio de Janeiro havia pedido, na semana passada, a execução da sentença, argumentando que as possibilidades de recurso estavam esgotadas. 

Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença prevê proibição de contratar com o poder público e ressarcimento de um dano calculado, em valor histórico, em R$ 234,4 milhões, sujeito a correção e juros. Também foi estabelecida multa civil de R$ 500 mil, com correção, além do pagamento de danos morais coletivos.

Com a comunicação determinada pelo juiz ao TRE-RJ e ao TSE, caberá agora à Justiça Eleitoral avaliar os efeitos da condenação sobre a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.