Uma escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental do bairro Jardim Esperança, em Cabo Frio, foi autuada pelo Procon municipal após fiscalização realizada na segunda-feira (10). A ação identificou a cobrança de uma taxa de R$ 220 por materiais de uso coletivo e falhas na segurança da unidade, segundo informações divulgadas pela Prefeitura de Cabo Frio e reportadas pelo G1.
Escola é autuada em Cabo Frio por cobrança irregular e falhas de segurança
Foto: Secom
A quantia de R$ 220 aparecia no contrato de prestação de serviços da instituição e era apresentada aos responsáveis como uma antecipação da anuidade. Durante a vistoria, no entanto, os fiscais constataram que o valor não era descontado das parcelas escolares.
A cobrança obrigatória de material de uso coletivo é vedada pela legislação federal. A Lei nº 9.870/1999 estabelece que custos desse tipo devem estar incluídos no cálculo da anuidade ou semestralidade. Em nota técnica divulgada em 2026, o Procon-RJ também reforçou que despesas com itens coletivos, administrativos, de limpeza e de infraestrutura não podem ser transferidas às famílias.
Conforme a divulgação do município, a escola foi intimada a devolver os valores cobrados indevidamente aos responsáveis. A instituição terá dez dias para apresentar defesa administrativa e poderá ser sancionada se não cumprir as determinações.
A fiscalização, solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, também encontrou extintores vencidos e instalados em locais inadequados. Os agentes relataram ainda a presença de um botijão de gás ao alcance de crianças no refeitório, tomada com fiação exposta no parquinho e ausência de acesso adaptado à quadra esportiva.
O Procon determinou prazo de 24 horas para a troca dos extintores e a retirada do botijão de gás do local. Os demais reparos, incluindo a instalação de rampa para acesso à quadra, deverão ser executados em até 30 dias, de acordo com a prefeitura.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, informou que as fiscalizações devem ser ampliadas para outras escolas do Jardim Esperança, do distrito-sede e de Tamoios. Denúncias podem ser feitas presencialmente na sede provisória do órgão, na Rua Romário Gomes, nº 235, no Jardim Flamboyant, e também no atendimento de Tamoios, no Shopping UnaPark.
