O Ministério da Educação (MEC) recebe até sexta-feira (14) contribuições para a consulta pública sobre o novo marco regulatório da educação a distância (EaD) nos cursos de graduação do país. A participação é aberta a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior, entidades da sociedade civil e demais interessados.
Consulta sobre novas regras da EaD recebe contribuições até sexta-feira.
Foto: Divulgação/MCTIC
A proposta pretende atualizar as normas da EaD diante das transformações digitais e estabelecer critérios para o funcionamento dos cursos, a mediação pedagógica e o acompanhamento acadêmico dos estudantes. A regulamentação está relacionada ao Decreto nº 12.456/2025, que definiu novas regras para a oferta de cursos de graduação.
As contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante login com uma conta Gov.br. O texto de referência elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Educação (CNE) está disponível para consulta antes do envio das sugestões.
Contribuições devem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo, mediante login com uma conta Gov.br.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
O participante também precisa preencher um formulário de identificação do perfil sociogeográfico. Segundo o governo federal, esses dados serão usados para fins estatísticos, avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada.
Entre os pontos discutidos estão as regras para a modalidade semipresencial, incluindo critérios para atividades presenciais obrigatórias, práticas de laboratório, extensão e atividades realizadas em ambiente virtual. A minuta também estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores e para a interação com os estudantes.
Proposta trata de aulas presenciais, professores e polos.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O documento ainda aborda a estrutura dos polos de apoio presencial e as condições de suporte tecnológico, acadêmico e pedagógico oferecidas aos alunos. A intenção é estabelecer padrões acadêmicos para os diferentes formatos de oferta no ensino superior.
Depois do encerramento da consulta, as contribuições deverão ser sistematizadas entre 15 e 22 de agosto. As propostas recebidas serão analisadas para a elaboração da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo Conselho Nacional de Educação.
