A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (10 de setembro), o projeto de lei 772/2023, que estabelece medidas de proteção para equídeos no município. De autoria do vereador Miltinho CGE (PDT), o projeto foi aprovado em segundo turno, com 32 votos favoráveis e nove contrários, e agora aguarda sanção para entrar em vigor. O texto cria normas rigorosas para a defesa desses animais, estabelecendo multas para casos de maus-tratos e outras infrações relacionadas à posse e manejo dos equídeos, como cavalos, pôneis, burros e zebras.

Multas por maus-tratos e morte de animais

Um dos principais pontos do projeto é a criação de penalidades financeiras para quem submeter esses animais a situações de crueldade. Serão aplicadas multas de R$ 500,00 para casos de maus-tratos, que incluem abusos físicos, psicológicos, ferimentos, mutilações e a morte injustificável dos equídeos. Em situações onde o animal venha a óbito em consequência de maus-tratos, a multa sobe para R$ 800,00. O objetivo é garantir que os responsáveis tratem os equídeos com dignidade e cuidado, assegurando o bem-estar dos mesmos.

Cuidados obrigatórios com equídeos

Além de proibir práticas de abuso, o projeto de lei impõe obrigações aos responsáveis pelos animais, como garantir uma alimentação adequada, locais apropriados para descanso e proteção contra condições climáticas adversas, como sol, chuva e frio extremo. Também fica estabelecida a necessidade de cuidados veterinários periódicos para a manutenção da saúde dos equídeos.

Multa para animais soltos e proibição de rifas

Outro aspecto importante da legislação é a aplicação de multa de R$ 500,00 para os responsáveis que deixarem os animais soltos ou amarrados por cordas nas ruas, o que pode representar riscos tanto para os animais quanto para a população. Além disso, o texto do projeto proíbe a realização de sorteios, rifas, doações e brindes envolvendo equídeos, seja por meio de redes sociais ou eventos presenciais. Caso essas atividades sejam detectadas, a entrega do animal será imediatamente interrompida, o equídeo será apreendido e uma multa de R$ 200,00 será aplicada ao organizador.

Celebração nas redes sociais

O vereador Miltinho CGE, autor do projeto e defensor da causa animal, comemorou a aprovação nas redes sociais, destacando o impacto positivo da lei para o bem-estar dos equídeos. “Esse projeto garante uma vida segura e digna aos animais e logo poderemos comemorar a sansão dessa nova lei”, escreveu o vereador em suas redes.

Com a aprovação final e a sanção da nova legislação, espera-se que as medidas contribuam para a preservação e o respeito aos equídeos, protegendo-os de práticas abusivas e promovendo condições adequadas de vida para esses animais em Belo Horizonte.