O projeto de lei, que agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá ajustar a mistura de etanol na gasolina em um intervalo de 22% a 35%. Atualmente, essa mistura varia entre 18% e 27,5%. Para o biodiesel no diesel, os novos limites estabelecidos vão de um mínimo de 13% a um máximo de 25%.

Novas metas de descarbonização

Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta inclui a implementação de programas para a produção nacional de diesel verde e bioquerosene de aviação, além de criar um marco legal para captura e estocagem de dióxido de carbono. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou a aprovação, chamando o projeto de "maior programa de descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade do planeta". Ele destacou a importância do programa para atrair investimentos e posicionar o Brasil como líder na transição energética global, equilibrando desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Impacto econômico e ambiental

Até setembro deste ano, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBIOs), indicando o impacto econômico do programa de descarbonização. As medidas propostas visam não só a redução das emissões de gases poluentes, mas também o incentivo à indústria nacional de biocombustíveis.