O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi oficializada um dia após a publicação do acórdão do julgamento.

Detalhes da acusação

O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano, resultando na abertura de uma ação penal contra o ex-juiz e atual senador. Moro será julgado por sugerir que o ministro Gilmar Mendes "venderia decisões judiciais". Em um vídeo antigo, que viralizou nas redes sociais em abril de 2023, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.” Na época da gravação, Moro ainda não ocupava o cargo de senador.

Competência do STF no caso

Apesar de o vídeo ter sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF consideraram que a divulgação pública ocorreu durante o exercício do mandato, o que justifica a competência da Corte para julgar o caso. Com a publicação do acórdão, Moro terá um prazo para ajuizar recurso contra a decisão.

Próximos passos

Com a comunicação oficial enviada ao Senado, inicia-se o trâmite legal que permitirá a defesa de Sergio Moro recorrer da decisão. O desenrolar do caso poderá ter implicações significativas tanto para a trajetória política de Moro quanto para as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário.