Moraes informa Pacheco sobre decisão que torna Moro réu por calúnia
Senador responderá por suposta calúnia contra Gilmar Mendes; STF abriu ação penal após denúncia da PGR
Por Plox
11/09/2024 19h45 - Atualizado há 24 dias
O ministro Alexandre de Moraes, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou nesta terça-feira (10) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a decisão que tornou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) réu por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi oficializada um dia após a publicação do acórdão do julgamento.
Detalhes da acusação
O Supremo Tribunal Federal recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em junho deste ano, resultando na abertura de uma ação penal contra o ex-juiz e atual senador. Moro será julgado por sugerir que o ministro Gilmar Mendes "venderia decisões judiciais". Em um vídeo antigo, que viralizou nas redes sociais em abril de 2023, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.” Na época da gravação, Moro ainda não ocupava o cargo de senador.
Competência do STF no caso
Apesar de o vídeo ter sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF consideraram que a divulgação pública ocorreu durante o exercício do mandato, o que justifica a competência da Corte para julgar o caso. Com a publicação do acórdão, Moro terá um prazo para ajuizar recurso contra a decisão.
Próximos passos
Com a comunicação oficial enviada ao Senado, inicia-se o trâmite legal que permitirá a defesa de Sergio Moro recorrer da decisão. O desenrolar do caso poderá ter implicações significativas tanto para a trajetória política de Moro quanto para as relações entre os poderes Legislativo e Judiciário.