PGR defende arquivamento de recursos contra suspensão do X

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer solicitando o arquivamento de duas ações que contestam a suspensão da rede social X no Brasil. Segundo Gonet, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o instrumento adequado para contestar decisões judiciais da própria Corte. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, será o responsável por decidir sobre o andamento das ações.

Contestação da OAB e do partido Novo

As ações foram protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo com o objetivo de reverter a suspensão da rede social X, além de questionar a aplicação de multas de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a proibição.

No parecer, Gonet argumentou que "nem sequer em tese é admissível a arguição de descumprimento de preceito fundamental contra decisão judicial do Supremo Tribunal Federal". O procurador-geral concluiu que as ações devem ser extintas sem análise de mérito, resultando no arquivamento das mesmas.

Suspensão e fechamento da sede no Brasil

A rede social X foi suspensa no Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes no mês passado, após o fim de um prazo de 24 horas dado a Elon Musk, proprietário da rede, para indicar um representante legal no país. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.

Em resposta à decisão, no dia 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil. A rede social também havia sido multada anteriormente por não remover perfis de usuários investigados pela Corte por publicarem mensagens consideradas antidemocráticas.

Próximos passos

Com o parecer da PGR pelo arquivamento das ações, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes deliberar sobre o prosseguimento ou não dos processos movidos pela OAB e pelo partido Novo.