TSE lacra sistema das urnas eletrônicas para eleições municipais de 2024

Com a proximidade das eleições municipais de 2024, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, liderou nesta terça-feira (10) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas que serão usados nas urnas eletrônicas. O evento, realizado na sede do TSE, em Brasília, foi um marco no processo de segurança eleitoral e faz parte do cronograma previsto na resolução TSE nº 23.673/2021, que estabelece regras para fiscalização e auditoria do sistema de votação.

Confiança nas urnas eletrônicas

Durante o discurso na cerimônia, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a confiabilidade das urnas eletrônicas, mencionando que "o sistema já foi várias vezes testado" e que, em todos os testes realizados, ficou comprovada a segurança e inviolabilidade do processo. A ministra enfatizou a importância do voto livre e consciente, destacando que cada eleitor é responsável pelo seu voto, que influencia diretamente o futuro de municípios, estados e do país.

Ela também reforçou o papel cívico de cada brasileiro nas eleições, incentivando a participação no dia 6 de outubro, data do primeiro turno, e no dia 27 de outubro, quando ocorrerá o segundo turno em alguns municípios. “Democracia é uma experiência de vida que a gente pratica todos os dias e, no dia 6 de outubro, essa prática é posta nos nomes de quase 156 milhões de brasileiros que podem e devem votar”, afirmou Cármen Lúcia.

Participação de entidades fiscalizadoras

A cerimônia contou com a presença de diversas entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral. Entre os participantes estavam representantes de partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esses órgãos desempenham papel fundamental na garantia da transparência e segurança do processo eleitoral.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou a relevância do ato de lacração para a integridade das eleições, afirmando que a presença dessas entidades simboliza a imparcialidade e segurança do sistema. "Nas eleições, não temos partido, não temos candidato e, muito menos, fazemos oposição. Nossa missão é defender os interesses da advocacia e da cidadania", declarou Simonetti.

Processo de lacração dos sistemas

Além da assinatura digital, que garante que o software das urnas não foi alterado, Cármen Lúcia também conduziu a lacração das mídias com os programas que serão usados nos dois turnos eleitorais. As mídias foram armazenadas em três envelopes lacrados e assinados por diversas autoridades presentes, incluindo o ministro do STF, Cristiano Zanin, e o presidente da OAB, Beto Simonetti. Dois desses envelopes foram armazenados em uma sala-cofre do TSE, e o terceiro foi entregue ao secretário de Tecnologia da Informação do tribunal, Júlio Valente.

A presidente do TSE afirmou que a lacração "fecha qualquer possibilidade de burlar o sistema", garantindo que o processo eleitoral é seguro e que os eleitores podem votar com confiança.

Códigos-fonte e auditoria das urnas

Outro ponto importante do evento foi o encerramento da etapa de compilação dos códigos-fonte dos sistemas de votação eletrônica, que ficaram disponíveis para análise e testes por entidades fiscalizadoras desde outubro de 2023. Ao todo, foram realizadas 40 etapas de fiscalização do sistema eleitoral, um processo que foi ampliado para quase um ano, com o objetivo de aumentar a transparência e permitir a incorporação de sugestões de melhorias.

Esses códigos-fonte são um conjunto de instruções que determina o funcionamento das urnas eletrônicas e fazem parte de um rigoroso processo de auditoria, garantindo a segurança e a autenticidade de cada voto. O TSE destacou que as urnas são equipadas com dispositivos de segurança que protegem todos os dados processados, desde a coleta até a apuração dos votos.

Nos próximos dias, os sistemas lacrados serão enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todos os estados, e posteriormente serão instalados nas urnas eletrônicas para o pleito de outubro.