STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenando-o por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado, junto a sete de seus ex-auxiliares e militares de confiança.

Foto: Agência Brasil

A decisão foi formada por maioria, com quatro votos a favor da condenação e apenas um contrário, vindo do ministro Luiz Fux, que divergiu em vários pontos. O voto decisivo veio do presidente da Turma, Cristiano Zanin, encerrando a análise das condutas de Bolsonaro e dos demais acusados. A sessão deve ser totalmente encerrada nesta sexta-feira (12), quando será concluída a dosimetria das penas, ou seja, a definição do tempo exato que cada condenado deverá cumprir.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo central da chamada "trama golpista" atuou entre os anos de 2021 e 2023, com o objetivo de impedir a posse e o exercício do mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo, composto por Bolsonaro, sete ex-ministros e militares, organizou diversas ações coordenadas, incluindo lives, reuniões estratégicas, produção de documentos e incentivo a atos violentos, que demonstram a intenção de romper com a ordem democrática.

A pena imposta a Bolsonaro soma 27 anos e 3 meses de prisão. Desse total, 24 anos e 9 meses correspondem à reclusão, o que implica em cumprimento em regime fechado. Já os 2 anos e 9 meses restantes são referentes à detenção, modalidade voltada para regimes semiaberto ou aberto. Como a pena ultrapassa oito anos, o cumprimento deverá se iniciar em regime fechado, conforme prevê a legislação penal.

“As provas reunidas indicam uma tentativa concreta de derrubar o Estado Democrático de Direito e impedir a posse do presidente eleito”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado incluem: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A mesma condenação foi aplicada aos outros sete réus que foram julgados em conjunto com ele.

Apesar da decisão, a execução imediata da pena ainda não ocorrerá. Isso porque o processo precisa transitar em julgado — ou seja, não deve haver mais possibilidade de recursos. A defesa dos réus ainda pode apresentar embargos e outros recursos que deverão ser analisados pelo STF.

Atualmente, tanto Jair Bolsonaro quanto o general Braga Netto estão presos preventivamente. O ex-presidente foi detido por descumprimento de medidas determinadas por Alexandre de Moraes. Já Braga Netto está preso sob a acusação de obstrução de Justiça.

A composição da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, inclui os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que também preside o colegiado.

Mesmo com a condenação estabelecida, a etapa de fixação das penas individuais ainda está em andamento. O STF ainda deverá deliberar sobre o tempo exato de prisão para os demais envolvidos na trama golpista, encerrando uma das etapas mais emblemáticas do enfrentamento à tentativa de ruptura institucional ocorrida no Brasil recente.