Bolsonaro assina MP que extingue o DPVAT a partir de 2020
A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário oficial da União
Por Plox
11/11/2019 20h00 - Atualizado há mais de 4 anos
Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a edição de uma medida provisória, que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.
O anúncio foi feito em cerimônia de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens, ocorrida no Palácio do Planalto, em Brasília-DF.
Em nota, o governo disse que a medida tem “potencial de evitar fraudes no seguro, além de amenizar e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação”.
Foto: reprodução/Agência Brasil
O DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito e o DPEM indeniza de danos causados por embarcações.
O segundo inclusive, está inoperante desde 2016, segundo o governo, por não haver seguradora que o oferte o que é preciso.
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.