CNC critica PEC sobre redução da jornada de trabalho e alerta para riscos econômicos

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou-se nesta segunda-feira (11) contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta sugere o fim do regime de seis dias trabalhados por semana (6x1), substituindo-o por uma semana com apenas quatro dias úteis e uma carga de 36 horas semanais.

Impacto financeiro para as empresas

Segundo a CNC, a imposição de uma redução na carga horária sem ajuste proporcional nos salários aumentaria significativamente os custos operacionais das empresas. A entidade argumenta que o impacto seria especialmente grave em um contexto onde o setor produtivo já enfrenta diversas obrigações fiscais e trabalhistas. “A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas”, afirma a CNC. Ainda conforme a entidade, “esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo”.

Possíveis reflexos na competitividade e no consumo

Outro ponto destacado pela CNC é o potencial reflexo no mercado de trabalho e no consumo. Em sua nota oficial, a confederação alerta que muitas empresas poderiam precisar reduzir seu quadro de funcionários ou até mesmo ajustar salários em novas contratações para lidar com o acréscimo nos custos. Além disso, há a possibilidade de que alguns estabelecimentos fechem em dias específicos para contornar o aumento de despesas, o que poderia prejudicar o atendimento aos consumidores e enfraquecer a competitividade do setor. "O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários, diminuir os salários de novas contratações, ou fechar estabelecimento em dias específicos", informa a nota da CNC.

Proposta visa o bem-estar dos trabalhadores, mas preocupa setor

A PEC de Erika Hilton justifica a alteração da jornada em prol do bem-estar e da saúde mental dos trabalhadores. No entanto, a CNC aponta que o projeto não avalia com profundidade os possíveis impactos econômicos dessa mudança para o setor comercial e de serviços. Esses setores, segundo a confederação, necessitam de flexibilidade para atender à demanda dos consumidores, e uma alteração obrigatória na carga horária poderia comprometer essa capacidade.

CNC defende negociações coletivas para alterações na jornada

A CNC defende que qualquer mudança na jornada de trabalho deveria ser pautada em negociações coletivas, adaptadas às especificidades de cada setor. Segundo a entidade, uma abordagem que leve em conta as particularidades de cada área econômica evitaria a imposição de uma regra única, garantindo que a discussão respeite as necessidades de trabalhadores e empregadores. “A CNC acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas, respeitando as especificidades e limitações de cada setor econômico e evitando a imposição de uma regra única”, sustenta a confederação.

Apelo ao Congresso Nacional

Por fim, a CNC faz um apelo aos parlamentares para que reconsiderem a proposta da PEC. A entidade sugere que sejam buscadas alternativas que conciliem o bem-estar dos trabalhadores com a necessidade de preservação dos empregos e do equilíbrio econômico no setor produtivo.