O Governo Federal apresentou o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), que traz novas diretrizes para melhorar a segurança e o bem-estar dos animais de estimação durante viagens aéreas. Coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o plano foi desenvolvido em parceria com nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e membros da sociedade civil. As medidas seguem padrões internacionais e estão alinhadas com as práticas adotadas em 45 países.

Segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, “com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”.

Principais diretrizes do Plano Pata

O Pata estabelece uma série de medidas destinadas a proporcionar segurança e tranquilidade tanto para os pets quanto para seus tutores. Entre as principais diretrizes estão:

• Rastreabilidade dos animais: um sistema específico permitirá que os tutores acompanhem a localização e o status de seus animais durante o transporte.
• Apoio veterinário: o plano prevê suporte veterinário em situações de emergência para assegurar a saúde e o bem-estar dos animais ao longo da viagem.
• Comunicação direta com tutores: um canal de comunicação será disponibilizado para que os tutores recebam atualizações sobre o voo e a situação do animal em tempo real.
• Treinamento de profissionais: a capacitação das equipes envolvidas no transporte de animais é obrigatória, garantindo que os pets sejam manipulados com cuidado e respeito.

Fiscalização e monitoramento pela Anac

A responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das novas normas ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As companhias aéreas têm 30 dias para adaptar-se às diretrizes estabelecidas pelo plano, que entrou em vigor em 31 de outubro de 2024. Para assegurar a transparência, as empresas deverão enviar relatórios mensais à Anac, detalhando o número de animais transportados, os tipos de espécies envolvidas e possíveis intercorrências durante o transporte.

De acordo com Silvio Costa Filho, a Anac realizará uma fiscalização ativa, aplicando multas às empresas que descumprirem as normas do Pata, garantindo a qualidade do serviço de transporte animal.

Código de Conduta para transporte de pets

Além das medidas operacionais, o plano inclui um Código de Conduta, inspirado nas diretrizes da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), que compromete as companhias aéreas a adotar práticas rigorosas para o transporte de animais. Esse código busca assegurar que cada etapa do transporte aéreo respeite a segurança, o conforto e o bem-estar dos pets.