PEC do fim da escala 6x1 ganha apoio de mais de 100 parlamentares
O aumento de assinaturas eleva a expectativa de que a proposta avance ainda nesta semana, impulsionada por forte mobilização popular
Por Plox
11/11/2024 18h46 - Atualizado há 3 meses
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1, promovida pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), tem conquistado adesão crescente entre parlamentares. O número de assinaturas passou de 71 para 100 somente nas primeiras horas desta segunda-feira (11/11), impulsionado pela pressão popular e por um abaixo-assinado online com 1,3 milhão de assinaturas. A deputada, por meio de sua assessoria, declarou que divulgará a lista completa dos parlamentares que apoiam a PEC até o final do dia e espera atingir as 171 assinaturas necessárias para o início oficial da tramitação ainda nesta semana.

Objetivo da PEC e contexto da escala 6x1
A proposta foi desenvolvida com o apoio do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador Rick Azevedo (PSol-RJ), e propõe uma mudança significativa na rotina dos trabalhadores. O objetivo é extinguir a jornada 6x1, na qual o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem apenas um dia de folga. Esse regime é amplamente utilizado em setores como o comércio e a indústria, mas é considerado extenuante e abusivo por muitos defensores da PEC.
Mudanças na legislação trabalhista
O texto da PEC propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição, que atualmente limitam a carga horária a 44 horas semanais e oito horas diárias, permitindo uma distribuição de jornada mais flexível, como o formato 4x3 – quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso. A proposta visa uma adaptação às demandas de diferentes setores e modos de vida, ao mesmo tempo que oferece condições de trabalho menos desgastantes para o trabalhador.
Resistência entre parlamentares e divisões partidárias
Apesar da crescente adesão, a proposta encontra resistência em alguns setores do Congresso. Partidos de direita e centro-direita têm sido críticos da PEC, enquanto a própria esquerda, onde a medida teve origem, mostra divergências quanto ao apoio. Todos os 13 deputados do PSol assinaram a proposta, mas o apoio é limitado em partidos como União Brasil (quatro assinaturas), PSD (duas assinaturas), Rede, Republicanos, PSDB, Solidariedade, PP, PL e Avante, que contaram com apenas uma assinatura cada. Em contrapartida, o Partido Liberal (PL) se posicionou majoritariamente contra a medida, embora o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) tenha manifestado apoio individual ao projeto.
Tramitação e desafios futuros
Erika Hilton, que lidera a coleta de assinaturas há seis meses, reconhece os obstáculos no caminho da PEC. Segundo a parlamentar, o processo de aprovação de uma emenda constitucional pode levar anos, dependendo do apoio e da negociação entre as diferentes forças políticas. O avanço da PEC ainda depende de superar resistências e construir uma base de apoio mais ampla para que possa ser efetivamente debatida no Congresso e ganhar tração legislativa.