STF promove audiência pública sobre mercado de apostas online

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A iniciativa foi do ministro Luiz Fux, relator do processo sobre a regulamentação do setor, que irá elaborar seu voto com base nas informações coletadas para, posteriormente, liberar o caso para julgamento. A data do julgamento, no entanto, ainda não foi definida.

A audiência começou às 10h20, com a apresentação inicial da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável por protocolar a ação que questiona a regulamentação das apostas de quota fixa no país. Após a CNC, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e membros dos ministérios da Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social também apresentaram suas considerações. O Ministério da Fazenda foi representado pelo secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena.

No período da tarde, a partir das 14h, o debate se concentrou nos aspectos econômicos das apostas online, com a participação de representantes do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e Rio de Janeiro, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Além disso, foram discutidos os efeitos das apostas na saúde mental, com apresentações da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Representantes do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidades do setor de apostas, também participaram dos debates.

Na terça-feira (12), a audiência continua, com a presença de representantes dos clubes de futebol Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, refletindo a ligação entre o esporte e as casas de apostas, já que a maioria dos times de futebol brasileiros possui contratos de patrocínio com essas empresas.

A ação judicial em questão foi movida pela CNC e contesta a Lei 14.790/2023, que regulamentou o mercado de apostas online de quota fixa no Brasil. Segundo a CNC, a legislação promove a prática de jogos de azar, o que, na visão da entidade, agrava problemas econômicos nas classes menos favorecidas e contribui para o aumento do endividamento familiar. Um levantamento do Banco Central divulgado em agosto aponta que os beneficiários do programa Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online, o que reforça as preocupações da CNC com o impacto social das bets.