O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal decidiram suspender temporariamente a venda do seguro prestamista associado a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A decisão faz parte de um termo de compromisso firmado entre o INSS e a Caixa Seguridade, subsidiária do banco, com o objetivo de revisar os procedimentos de oferta do produto e apurar possíveis cobranças indevidas.

Impacto para quem já contrata ou pretende contratar o consignado

Com a nova medida, a Caixa Seguridade se comprometeu a interromper a oferta do seguro, a garantir que a concessão do empréstimo não dependa da contratação deste serviço e a liberar créditos mesmo sem a aquisição do seguro prestamista.

O seguro prestamista é voltado para cobrir o saldo devedor em situações como morte, invalidez ou desemprego. Apesar de estar previsto em lei, a contratação só pode ser opcional. Práticas que vinculam a aprovação do empréstimo ao seguro vêm sendo combatidas pelo INSS.

Reembolsos e limites de crédito

A Caixa também terá que restituir valores cobrados de forma indevida e respeitar o limite máximo de contratação, que pode alcançar até 1,6 vez a renda mensal do benefício, conforme as normas do INSS.

Outro ponto definido é que o banco deve enviar relatórios bimestrais ao INSS para informar sobre o andamento das devoluções e as correções realizadas nos contratos.

Medida tem prazo e faz parte de ação de proteção a beneficiários

A suspensão tem validade de 30 dias ou até a finalização do processo administrativo que busca identificar eventuais irregularidades nessas contratações. A iniciativa integra um conjunto de ações do INSS para evitar descontos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Em outra frente, o INSS já havia bloqueado, em maio, cobranças consideradas irregulares, depois de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Segundo o instituto, a suspensão é preventiva e busca “garantir a proteção financeira dos beneficiários”.

A Caixa Seguridade informou que acredita atuar em conformidade com todas as normas, mas concordou com a suspensão para colaborar com a apuração e revisar procedimentos internos.