O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (11) o decreto que traz novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação. O objetivo das mudanças é garantir melhores condições para estabelecimentos e beneficiários dos programas.

Limite de taxas cobradas de bares e restaurantes

Uma das principais mudanças previstas no decreto é a criação de um teto para as taxas cobradas das empresas conveniadas. Com a falta de um limite atualmente, essas cobranças podem ultrapassar 5%. Agora, o percentual máximo deverá ficar entre 3,5% e 4%. Essa medida busca incentivar a adesão dos estabelecimentos ao benefício, reduzindo o impacto financeiro desses custos nos restaurantes, bares e supermercados.

Prazos menores para repasse aos comerciantes

Outra alteração importante é a redução no prazo para que os valores pagos pelos trabalhadores via vale-refeição ou alimentação cheguem aos lojistas. Hoje, esse período pode variar de 30 a até 60 dias após a compra. A expectativa é de que o novo limite seja cerca de 15 dias, garantindo maior agilidade no recebimento.

Interoperabilidade entre bandeiras e maquininhas

O decreto também visa a implementação da interoperabilidade, permitindo que qualquer máquina de cartão aceite vales de todas as bandeiras. Esse avanço deve facilitar o uso do benefício pelo trabalhador e evitar restrições de uso em determinados estabelecimentos.

Transição e fiscalização

As novas regras devem ser aplicadas gradualmente, considerando o porte das empresas envolvidas. A responsabilidade pela fiscalização ficará com o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão que gerencia o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O PAT é um programa voluntário de incentivo fiscal voltado para empresas que oferecem benefícios como vale-alimentação e refeição aos seus funcionários.

As discussões sobre a reforma do sistema de vales vêm ocorrendo há mais de dois anos, mas voltaram a ganhar força em 2025 diante da pressão para conter a alta dos preços dos alimentos e melhorar as condições de adesão ao benefício.