Câmara aprova proposta de renegociação das dívidas dos estados com a União; texto retorna ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag), um novo modelo para renegociar as dívidas estaduais. Após passar por mudanças promovidas pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o texto seguirá para o Senado Federal, onde será submetido a nova análise antes da sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), buscando atender a estados que enfrentam dificuldades para quitar dívidas bilionárias com a União. Entre os principais beneficiados estão Minas Gerais, que possui uma dívida de R$ 160 bilhões, além de Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Juntos, esses quatro estados acumulam débitos que somam aproximadamente R$ 765 bilhões.

A proposta ganhou destaque no Congresso Nacional sob a articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que mediou as negociações entre os governos estaduais e o Ministério da Fazenda. O projeto busca um consenso entre os interesses das administrações estaduais e as metas econômicas do governo federal.

Mudanças no pagamento e nas condições da dívida

O Propag altera a forma de pagamento das dívidas, incluindo a redução dos juros cobrados e a possibilidade de transferência de bens estaduais para a União para abatimento de parte do débito. Atualmente, o cálculo dos juros das dívidas segue a fórmula IPCA + 4%. Com a nova proposta, os estados que reduzirem suas dívidas em pelo menos 10% poderão ter o índice de correção reduzido em um ponto percentual. Se a redução for de 20%, o desconto será de dois pontos percentuais.

Além disso, o projeto determina que 1% dos juros cobrados seja destinado ao Fundo de Equalização Federativa, que terá a finalidade de financiar iniciativas voltadas à produtividade, à adaptação climática e à modernização de infraestrutura, segurança pública e educação.

Alterações no texto feitas pela Câmara

O relator Doutor Luizinho manteve a essência do projeto, mas incluiu mudanças no prazo e nas condições de adesão ao Propag. Entre as principais alterações está a prorrogação do prazo de adesão, que foi estendido até 31 de dezembro de 2025. Também foram criadas regras de transição, como a possibilidade de os estados continuarem contratando operações de crédito previstas no Regime de Recuperação Fiscal e a extensão do prazo para adequação ao limite de despesas com pessoal.

Outro ponto relevante do parecer aprovado foi a ampliação dos tipos de bens que os estados podem utilizar para reduzir suas dívidas. Além de entregar empresas estatais, os governos estaduais poderão abater parte de seus débitos por meio de receitas oriundas da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás natural, e pela cessão de créditos da dívida ativa.

Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde as alterações feitas pela Câmara serão analisadas. Caso sejam aprovadas, a proposta será enviada para sanção presidencial.