Concurso da Anvisa: Nomeação de 50 aprovados é autorizada com salários de até R$ 16,4 mil

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) autorizou a nomeação de 100 aprovados no concurso público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A portaria foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, oficializando a convocação de novos servidores para os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.

Serão preenchidas 50 vagas de nível superior para cada uma das duas funções. No entanto, a portaria ressalta que a nomeação está condicionada à existência de vagas na data de posse e à disponibilidade orçamentária para custear as contratações.

Detalhes do concurso

O concurso da Anvisa, que teve seu edital lançado em janeiro deste ano, foi organizado pela banca Cebraspe. Ao todo, foram ofertadas 50 vagas para o cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, com salário inicial de R$ 16.413,35 e jornada de 40 horas semanais.

As oportunidades foram distribuídas entre quatro áreas de especialização:

• Área 1 – Engenharia Química, Química, Bioquímica, Engenharia de Materiais, Engenharia Mecânica ou Engenharia Agronômica (3 vagas);
• Área 2 – Farmácia (39 vagas);
• Área 3 – Biologia, Enfermagem, Odontologia, Biomedicina, Fisioterapia ou Veterinária (5 vagas);
• Área 4 – Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Processamento de Dados, Sistemas de Informação, Informática, Engenharia da Computação, Engenharia de Sistemas ou Engenharia de Redes (3 vagas).

O processo seletivo foi composto por provas objetivas e discursivas, além de avaliação de títulos e um curso de formação. As provas objetivas apresentaram 120 questões no formato CERTO ou ERRADO, divididas da seguinte forma:

• Conhecimentos básicos: 50 questões;
• Conhecimentos complementares: 28 questões;
• Conhecimentos específicos: 42 questões.

A prova discursiva exigiu a elaboração de um texto dissertativo, de até 30 linhas, sobre temas de regulação e vigilância sanitária, com nota máxima de 10 pontos.

O resultado final do concurso foi homologado no início de novembro, após retificação.

Preocupação com déficit de pessoal

Mesmo com a convocação de novos servidores, a quantidade de vagas preenchidas não será suficiente para suprir a defasagem no quadro de pessoal da Anvisa. Em entrevista concedida ao jornal "O Globo", o diretor-presidente da agência, Antônio Barra Torres, destacou a gravidade da situação. Segundo ele, o número de vagas ofertadas no concurso está abaixo do necessário para evitar uma crise operacional na Anvisa. "Sem reposição adequada, a agência pode entrar em colapso em 2025", alertou Barra Torres.

Atualmente, o órgão conta com 1.328 cargos previstos em lei, mas 141 deles estão vagos. Além disso, cerca de 55% dos servidores já recebem o abono de permanência, o que indica que muitos estão próximos de se aposentar.

Novo concurso à vista?

Devido à necessidade de recomposição do quadro, a Anvisa já enviou ao MGI um pedido de autorização para a realização de um novo concurso público. O requerimento, feito em 20 de agosto, solicita a abertura de 91 vagas, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior:

• Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária: 10 vagas;
• Analista Administrativo: 18 vagas;
• Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária: 8 vagas;
• Técnico Administrativo: 55 vagas.

O objetivo do novo certame é tentar reduzir o impacto da saída de servidores e fortalecer o quadro da agência, que enfrenta desafios crescentes diante das demandas regulatórias do setor de saúde. Caso a autorização seja concedida, as nomeações estão previstas para 2025.