IPVA em Minas Gerais pode ser parcelado em quatro vezes; proposta será analisada nesta quarta (11)

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode ampliar o número de parcelas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de três para quatro vezes. A proposta será discutida nesta quarta-feira (11), durante a análise do Projeto de Lei (PL) 1.336/2015 pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, marcada para as 10h.

Atualmente, o PL já prevê o adiamento do início da cobrança do IPVA, que tradicionalmente ocorre em janeiro, para fevereiro. No entanto, o texto, aprovado em 1º turno nessa terça-feira (10), mantém o limite de três parcelas, conforme orientação do governo de Romeu Zema (Novo). Agora, a proposta de ampliação para quatro parcelas será apresentada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o Alencarzinho.

Mudanças no número de parcelas e impactos financeiros

O número de parcelas do IPVA foi um dos pontos mais discutidos durante a tramitação do projeto. Inicialmente, chegou-se a propor o parcelamento em até seis vezes, mas o governo estadual defendeu o limite de três parcelas para não comprometer o fluxo de caixa do Estado e dos municípios.

Segundo Alencarzinho, há consenso entre os parlamentares para ampliar o número de parcelas para quatro. Ele afirma que a medida pode aliviar o bolso dos contribuintes e reduzir o lucro das instituições financeiras que oferecem financiamentos a quem não consegue quitar o IPVA à vista. “Quando a pessoa não tem recursos para pagar o IPVA e precisa do carro para trabalhar, ela está financiando em 12 vezes, com juros altos, e as instituições financeiras estão lucrando. Acho que o governo pode pensar, de hoje para amanhã, que pode esticar este prazo”, declarou o deputado durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (10).

Fim da apreensão de veículos por atraso no IPVA

Outro ponto defendido por Alencarzinho é o fim da apreensão de veículos devido à inadimplência do IPVA. O parlamentar comparou a situação com o IPTU, afirmando que o não pagamento do imposto sobre imóveis não impede o acesso do proprietário à sua casa. Para ele, com o uso da tecnologia, o contribuinte deveria ter a opção de pagar o IPVA atrasado no momento de uma blitz, evitando o reboque do veículo e os custos adicionais com diárias de pátio.

“Hoje, com a modernização, se você não pagou o seu IPVA e caiu em uma blitz, você tem a condição de fazer o pagamento na hora em vez de pagar o reboque e o dia que perde com o carro apreendido”, ressaltou o deputado.

Outras emendas ao projeto de lei

O deputado Ricardo Campos (PT) também pretende apresentar uma emenda ao PL 1.336/2015. Sua proposta visa garantir que, em até 48 horas após o pagamento de uma dívida, o nome do contribuinte seja retirado do cadastro de dívida ativa e a informação de quitação seja repassada aos serviços de proteção ao crédito.

Atualmente, quem se atrasa no pagamento do IPVA pode ter seu nome incluído em cadastros de devedores e enfrentar dificuldades para obter crédito. “Todo mundo que hoje é pagador de IPVA, que, muitas vezes, atrasa por razões diversas, acaba gastando quase a metade do valor em taxas cartoriais”, criticou Ricardo Campos.

A sugestão de Campos chegou a ser cogitada para votação ainda no 1º turno, mas, para evitar atrasos na tramitação do projeto, foi decidido que a proposta será apresentada no 2º turno.

A expectativa é que as alterações sejam aprovadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, permitindo que o texto retorne ao plenário da ALMG para votação em 2º turno.