Reforma tributária prevê redução de 60% na alíquota de fraldas e itens de higiene para baixa renda

O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil trouxe uma novidade importante: a redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para fraldas infantis e geriátricas. O benefício se estende a outros produtos de higiene e limpeza, voltados especialmente para pessoas de baixa renda.

Justiça social para famílias de baixa renda

De acordo com o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a inclusão das fraldas no regime tributário com alíquota reduzida é uma forma de promover justiça social. Segundo ele, a maior parte dos usuários de fraldas está inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, que reúne informações sobre as famílias de baixa renda beneficiárias de programas sociais.

“Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, afirmou o senador.

Redução também para materiais de limpeza e higiene

Além das fraldas, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária já previa, desde a aprovação na Câmara, a alíquota reduzida em 60% para outros produtos de limpeza e higiene consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda. A lista inclui:

• Sabões de toucador;
• Escovas de dente;
• Papel higiênico;
• Água sanitária;
• Sabões em barra;
• Dentifrícios (produtos de higiene bucal, como creme dental).

A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024, lido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto será votado na CCJ e, se aprovado, seguirá para o Plenário do Senado no mesmo dia.

Outras mudanças no texto da reforma tributária

O relator Eduardo Braga também incluiu no texto a concessão de cashback (devolução total ou parcial do imposto pago) para serviços de internet e telefonia voltados para famílias de baixa renda.

Outra alteração foi a ampliação da lista de produtos de saúde e medicamentos com alíquota reduzida em 60%. Agora, a relação inclui itens de home care, ou seja, produtos utilizados em tratamentos domiciliares de doenças crônicas, de mobilidade ou em pacientes em estado terminal. Também foram adicionados serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica à lista de atividades que terão a alíquota reduzida.

Por outro lado, o texto trouxe uma proposta para aumentar o imposto seletivo (IS) sobre armas e munições, com o objetivo de inibir o uso de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O imposto, no entanto, não incidirá sobre armas e munições destinadas às Forças Armadas e aos órgãos de segurança pública, mas será aplicado a usuários particulares.

Tramitação no Senado

O projeto foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (10) e a previsão é de que seja votado ainda nesta quarta-feira (11). Caso seja aprovado na CCJ, o texto será enviado para votação no Plenário do Senado no mesmo dia.