Deputados estaduais do Rio de Janeiro articulam a suspensão de um decreto do governo que permite que alunos do ensino médio avancem de série mesmo reprovados em até seis disciplinas, o equivalente a metade do currículo escolar.
A ofensiva é liderada pela Comissão de Educação da Alerj, que considera a norma prejudicial ao aprendizado e apresentou um projeto para sustar os efeitos da medida.
O decreto, já em vigor, criou o Regime Extraordinário de Progressão Parcial, com potencial de impactar cerca de 400 mil estudantes da rede estadual de ensino.
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem do portal G1, o número de pendências permitido no Rio está entre os mais altos do país e se afasta do padrão praticado pela maior parte das redes estaduais.
Estudantes da rede estadual do Rio terão novas regras de progressão a partir de 2025, com recuperação especial para evitar evasão escolar
Foto: Reprodução/TV Globo
Integrante da Comissão de Educação, o deputado Flavio Serafini (PSOL) é autor do projeto que tenta barrar a iniciativa do governo. Para ele, a regra retira do estudante o direito de aprender.
Não dá pra um aluno que é reprovado em metade das disciplinas progredir pro ano seguinte se a gente sabe que ele não vai ter condições de recuperar. É negar ao aluno o direito de aprendizagem. Flavio Serafini
O texto aguarda publicação pela presidência da Assembleia para iniciar a tramitação. Nos bastidores, parlamentares afirmam haver maioria para discutir a suspensão do decreto já no começo do próximo ano legislativo.
Na prática, o decreto prevê que:
Para a 1ª e a 2ª séries do ensino médio: alunos podem avançar de ano mesmo reprovados em até 6 disciplinas.
Para a 3ª série: o limite é de 3 matérias com pendência.
Quem seguir para o ano seguinte com disciplinas reprovadas deverá cumprir um plano rigoroso de recomposição, a ser concluído até o fim do primeiro trimestre do ano letivo seguinte.
As escolas terão de oferecer turmas específicas de progressão parcial, no turno regular ou no contraturno, com atividades presenciais ou remotas.
O plano estabelece ainda metas mínimas de aprovação:
• 92% na 1ª série
• 95% na 2ª série
• 97% na 3ª série
Servidores de escolas que atingirem esses índices receberão uma bonificação de R$ 3 mil. Especialistas alertam que esse mecanismo pode estimular aprovações artificiais, sem correspondência em aprendizagem real.
O Ministério da Educação informou que o governo do Rio de Janeiro não fez consulta técnica prévia antes de implementar o novo modelo.
A progressão parcial está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), mas cabe a cada estado definir seus próprios limites e critérios.
Levantamento do telejornal RJ2 mostra que apenas dois estados adotam parâmetros tão flexíveis quanto os do Rio.
De acordo com o levantamento, a maior parte das redes estaduais utiliza a progressão parcial, porém com restrições menores:
• 10 estados permitem avanço com até três matérias em atraso;
• Goiás admite apenas duas disciplinas pendentes;
• Paraná, Espírito Santo e Tocantins não aplicam o regime;
• além do Rio, apenas Rio Grande do Norte e Paraíba permitem avanço com até seis disciplinas.
A medida vem sendo alvo de críticas de educadores, que temem um agravamento das lacunas de aprendizagem. A presidente da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, se posiciona contra o decreto.
Na educação básica, o nome diz tudo, educação básica. O aluno ele precisa aprender tudo, tá lá na base nacional curricular. Priscila Cruz
Ela defende que seja garantido um patamar mínimo de domínio de todos os componentes previstos na Base Nacional Comum Curricular para todos os estudantes e alerta ainda para possíveis efeitos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Segundo Priscila, a medida pode ser usada como estratégia para elevar artificialmente os resultados do Ideb, aprovando estudantes que não consolidaram os conteúdos.
A professora e pesquisadora Claudia Costin também critica o desenho adotado pelo estado. Para ela, o problema não é a existência da progressão parcial em si, mas o grau de flexibilização.
Ela considera que duas disciplinas em progressão poderiam ser manejáveis, mas que um limite de seis matérias se torna praticamente impossível de administrar do ponto de vista pedagógico.
A Secretaria de Estado de Educação, chefiada por Roberta Barreto, foi procurada para conceder entrevista sobre o novo modelo de progressão parcial, mas não atendeu ao pedido e respondeu por meio de nota oficial.
No texto enviado, a pasta afirma que a nova regra “se trata de uma progressão parcial com um plano rigoroso de recomposição que se estende por três meses no próximo ano letivo” e diz que a medida integra o Pacto Estadual de Enfrentamento à Evasão, com o objetivo de garantir a permanência dos alunos na escola.
A secretaria, porém, não esclareceu a informação incorreta divulgada anteriormente pelo governo sobre o Paraná. Diferentemente do que havia sido afirmado, o estado informou que não adota a progressão parcial.
