A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação em plenário ocorreu na madrugada desta quinta-feira (11) e contraria determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia imposto a perda do mandato ao condená-la a dez anos de prisão pela participação na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A deputada atualmente se encontra na Itália
Foto: Câmara dos Deputados
Em plenário, os deputados rejeitaram o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que na quarta-feira (10/12) havia aprovado o parecer do relator Claudio Cajado (PP-BA) pela cassação do mandato. A oposição atuou para manter Zambelli no cargo.
O resultado da votação registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato, número inferior aos 257 votos exigidos para a cassação. Houve ainda 170 votos contrários ao texto e dez abstenções.
Pelo rito da Câmara, Zambelli teria direito a 25 minutos para apresentar sua defesa. Presa na Itália, ela foi representada pelo advogado Fabio Pagnozzi, que usou a tribuna para contestar a decisão do STF e alertar para os efeitos da medida.
durante a sessão, criticou o STF pela condenação e analisou que a decretação da perda de mandato “abre um precedente perigosíssimo". "Salvaram hoje o deputado Glauber Braga. Por que não salvar Carla Zambelli?”
Fabio Pagnozzi
O advogado também relatou orientações recebidas da própria deputada sobre a importância de preservar o mandato na Câmara, destacando que ela não queria expor o Parlamento.
O filho da deputada, João Zambelli, acompanhou a sessão diretamente do plenário da Câmara. A decisão sobre a manutenção do mandato foi tomada no dia em que ele completou 18 anos, o que adicionou um elemento simbólico ao desfecho da votação.
