O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (9), uma medida provisória que muda as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o objetivo de reduzir o custo para quem quer obter o documento.
A principal mudança é que a CNH passa a ser gratuita apenas na versão digital. Quem optar pela carteira física continuará pagando a taxa de emissão, cujo valor segue variando de acordo com o Detran de cada estado.
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Foto: Divulgação/Detran-AM
Com a nova regra, a CNH em papel deixa de ser obrigatória e torna-se um item opcional. A emissão do documento físico continua sendo cobrada, sem alteração de valor.
Cada Detran mantém autonomia para definir o preço da taxa de emissão. Entre os valores atualmente praticados:
Em São Paulo, a taxa é de R$ 122,17; em Alagoas, chega a R$ 144,12; no Acre, o valor é de R$ 89,75.
Os demais custos do processo de habilitação continuam existindo, embora alguns sofram redução. A medida provisória prevê desconto de 40% nos valores dos exames médico e psicológico, limitando o total a R$ 180.
As provas teórica e prática seguem sendo cobradas, com preços definidos por cada estado, assim como a emissão da CNH física.
Entre as alterações para tirar a CNH está o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas. O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente em um aplicativo do governo e deixará de haver carga horária mínima.
Segundo o ministro dos Transportes, o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma versão atualizada da atual Carteira Digital de Trânsito (CDT), em cerimônia no Palácio do Planalto.
Após o evento, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no início do mês.
Entre os principais pontos da nova regra:
As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias; o conteúdo teórico será oferecido gratuitamente no aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima; o aluno poderá utilizar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo credenciado pelo Detran; as aulas práticas terão mínimo de 2 horas, em vez das atuais 20, seja com instrutor autônomo ou em autoescola.
As provas práticas continuarão sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica. Quem for reprovado na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste sem pagar nova taxa. Também deixa de existir o prazo máximo de um ano para conclusão do processo de habilitação.
Sala de entrega de Carteira Nacional de Habilitação do Detran-RN
Foto: Divulgação
Além da gratuidade da CNH digital, o governo anunciou uma nova regra para renovação do documento. A carteira poderá ser renovada automaticamente e sem custo para quem for considerado “bom condutor”.
Para se enquadrar nesse perfil, o motorista não pode ter pontos registrados na CNH nem infrações de trânsito anotadas no documento.
O benefício, porém, não vale para todos. A medida provisória exclui:
Condutores com 70 anos ou mais; motoristas a partir de 50 anos, que terão direito à renovação automática gratuita apenas uma vez; e quem tem a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em razão de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento constante.
Hoje, a renovação da carteira exige etapas presenciais e o pagamento de taxas que variam conforme o Detran, a idade do motorista e a categoria do documento. A CNH pode ser renovada até 30 dias após o vencimento.
Dirigir com a carteira vencida é infração gravíssima, sujeita a 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47.
Em São Paulo, por exemplo, a renovação envolve: exame médico de R$ 122,17, pago diretamente ao profissional; avaliação psicológica de R$ 142,53 para quem tem anotação de Exerce Atividade Remunerada (EAR), paga ao psicólogo; taxa de emissão do Detran de R$ 122,17; e, opcionalmente, R$ 11,00 pela entrega pelos Correios.
O governo afirma que as mudanças buscam baratear a habilitação, ampliar a digitalização e modernizar o sistema. Segundo as projeções oficiais, as novas regras podem reduzir em até 80% o custo para o cidadão se habilitar, valor que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, e outras 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos.
O ministro dos Transportes defende que, com as mudanças, cada cidadão poderá contratar apenas as horas de aula necessárias para aprender, em vez de cumprir uma carga fixa de 20 horas práticas.
A previsão é que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil esteja disponível no mesmo dia do lançamento oficial. Por meio da plataforma, o futuro motorista poderá realizar grande parte do processo de habilitação, embora também seja possível iniciar o procedimento em uma autoescola.
Pelo aplicativo, o caminho será:
Primeiro, o cidadão fará um curso gratuito, porém obrigatório, disponível para computador, celular ou tablet. Ao final, receberá um certificado que o habilita a realizar a prova teórica.
Antes do exame teórico, será necessário comparecer ao Detran para coleta de biometria e foto. Em seguida, o candidato passará por exame médico e psicológico, que poderão ser realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo habilitados.
Depois da prova teórica, se aprovado, o futuro motorista poderá procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo para as aulas práticas. A prova prática continua sendo presencial e, em caso de aprovação, o novo condutor receberá automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo será identificado no aplicativo e registrará as aulas diretamente no sistema. Ao final do treinamento, o aluno terá um novo certificado, que o autoriza a realizar o exame prático.
As provas teóricas e práticas passarão a ser padronizadas em todo o território nacional. Os simulados disponíveis no aplicativo trarão questões que poderão aparecer nos testes oficiais.
A unificação busca evitar diferenças entre estados e aproximar o modelo brasileiro do que é adotado em outros países, com conteúdo único e padronizado.
