O governo Trump voltou a usar as acusações contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para justificar a aplicação da Lei Magnitsky. Em novo ofício enviado ao deputado republicano Rick McCormick, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sustenta que o magistrado teria determinado prisões arbitrárias e restringido a liberdade de expressão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Foto: STF
O documento, datado de segunda-feira (8), afirma que Moraes “se utilizou de sua posição para autorizar detenções arbitrárias antes do julgamento e suprimir a liberdade de expressão”. McCormick integra o Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados dos EUA e vem reiterando críticas públicas ao ministro do STF.
Em 30 de julho, o Tesouro americano já havia imposto a Moraes as sanções previstas na Lei Magnitsky, mecanismo usado pelos Estados Unidos para restringir bens, transações financeiras e circulação de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
Com a decisão, vistos do ministro e de familiares foram revogados, e eventuais ativos em território americano ficaram bloqueados. A medida atingiu diretamente o acesso da família de Moraes ao sistema financeiro e ao território dos EUA.
Além do ministro do STF, outros integrantes do governo brasileiro foram alvo da legislação, entre eles o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A administração Lula tenta, desde então, negociar com Washington a reversão dessas punições.
A aplicação da Lei Magnitsky ocorreu em meio ao processo no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe. À época, o governo Trump pressionava pelo arquivamento do caso e alegava que Moraes estaria violando direitos humanos ao conduzir a investigação.
Posteriormente, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e dois meses de prisão e está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em um desfecho que ampliou a repercussão internacional do caso.
No novo ofício, o Tesouro também afirma que Moraes “exerce uma campanha ilegal de censura contra cidadãos dos EUA em território americano”, argumento que vem sendo contestado pelo ministro desde a primeira manifestação do governo Trump.
Criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar um esquema de desvios no governo da Rússia, a legislação permite que os Estados Unidos punam estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Originalmente direcionada a autoridades russas, a norma foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global, podendo ser aplicada a qualquer indivíduo ou entidade estrangeira considerada responsável por abusos.
Desde então, dezenas de pessoas foram sancionadas, com bloqueio de bens, impedimento de transações financeiras e restrições de entrada em território americano, transformando a Lei Magnitsky em uma das principais ferramentas de pressão internacional de Washington.
