A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), um projeto de lei que altera as regras de dosimetria de penas para condenados por atos golpistas, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023. Na prática, as mudanças podem reduzir punições e alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, como o deputado federal Alexandre Ramagem, apontado como foragido nos Estados Unidos, e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno, já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ex-presidente Jair Bolsonaro está preso em Brasília
Foto: Agência Brasil
De acordo com cálculos da equipe do relator, se o projeto for sancionado, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses. Hoje, a Vara de Execuções Penais estima que ele só poderia progredir para o regime semiaberto em 2033, o que significaria cerca de 7 anos de prisão em regime mais rígido.
O projeto estabelece que o crime de golpe de Estado, que prevê pena mais alta, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, isso significa que, em vez de duas condenações somadas, passaria a ser aplicada a pena de apenas uma das infrações, com um acréscimo a ser definido pela Justiça.
Essa mudança impacta diretamente a forma como as penas são calculadas para quem foi condenado por mais de um desses crimes, podendo reduzir o tempo total de encarceramento após a revisão individual de cada caso.
O texto aprovado também altera a regra de progressão de regime. Hoje, a legislação exige o cumprimento de pelo menos um quarto da pena para que o condenado deixe o regime fechado. Pela nova proposta, a saída do regime fechado poderia ocorrer após o cumprimento de apenas um sexto da pena, encurtando o tempo necessário para alcançar o semiaberto.
Essa mudança tende a acelerar a passagem de condenados pelo sistema prisional, reduzindo o período de permanência no regime mais severo.
O projeto também abre espaço para que o período em que o condenado ficou em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica seja contabilizado de forma mais benéfica na execução da pena.
Pelo texto, dias trabalhados sob monitoramento eletrônico poderão ser convertidos em abatimento da pena. Segundo o relator, a cada três dias trabalhados usando tornozeleira, um dia seria descontado do total de pena a cumprir.
Mesmo com as novas regras, a efetiva redução de tempo de prisão não será automática. Com a absorção de crimes e a previsão de novos critérios de progressão de regime, cada condenação ainda dependerá de revisão individual por juízes, que definirão o novo cálculo das penas e o eventual acréscimo aplicado em cada situação.
