O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações orais em quatro processos que discutem o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com o encerramento, a fase de votação dos ministros ficará para 2026, em uma data que ainda será definida.
Foto: Agência Brasil
Com o fim dessa etapa, a votação dos ministros ficou adiada para 2026, em data ainda a ser definida pela Corte.
A partir de 20 de dezembro, o STF entra em recesso e só retoma as atividades em fevereiro do ano que vem, o que também empurra a análise do tema para o próximo ano.
Já estava previsto que os ministros não fariam a votação logo após as sustentações. Esse procedimento passou a ser adotado durante a gestão do ex-presidente do STF Luís Roberto Barroso.
Pelo modelo em vigor, os ministros ouvem os argumentos das partes em uma sessão e deixam os votos para um outro momento. A ideia é dar mais tempo para que os integrantes do tribunal reflitam sobre os pontos apresentados, prática reservada a julgamentos considerados de grande relevância nacional.
Dois anos após declarar a inconstitucionalidade da tese, o STF voltou a analisar o marco temporal.
Em 2023, o tribunal considerou que a tese é inconstitucional. Na sequência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso para validar o marco temporal. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares.
Com isso, voltou a valer o entendimento de que os povos indígenas só teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquela época.
Após a derrubada do veto, PL, PP e Republicanos recorreram ao STF para defender a validade da lei que reconheceu a tese do marco temporal.
Na outra ponta, entidades de defesa dos povos indígenas e partidos governistas ingressaram com ações para que o Supremo volte a analisar a constitucionalidade da regra.
Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23, que inclui a tese do marco temporal diretamente na Constituição.
Na sessão de ontem, o STF ouviu as primeiras manifestações das partes envolvidas nos quatro processos. Falaram representantes do PP e do Senado, que defendem o marco temporal, e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do PSOL, que são contra a restrição.
Na tarde de hoje, o julgamento foi retomado para a conclusão da fase de sustentações orais.
A advogada Paloma Gomes, que representa o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), afirmou que a entidade acompanha há 50 anos a violência sistêmica contra os povos indígenas e citou dados segundo os quais 211 indígenas foram assassinados no país em 2024.
A Lei 14.701 nada mais é do que um dos tantos artifícios que foram criados para dificultar a posse indígena no nosso país, o que denota a continuidade de uma prática colonialista para manutenção da apropriação dessas terras, disfarçadas de aparente legalidade
Paloma Gomes, representante do Cimi
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, falando pela Conectas Direitos Humanos, sustentou que a lei do marco temporal foi aprovada sem o devido diálogo institucional e tratou os povos originários como “sujeitos ocultos”.
Segundo ele, a própria Constituição exige que a construção de normas leve em conta a participação dos indígenas, que devem ser envolvidos na defesa e na formulação de qualquer legislação que lhes diga respeito.
