Proposta de Tributação para compras internacionais até US$ 50 em debate no governo e congresso

O governo Luiz Inácio Lula da Silva, em conjunto com o Congresso Nacional, está considerando a implementação de um Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, essas mercadorias estão isentas da taxação, e a proposta visa compensar a potencial prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

A discussão, reacendida nos últimos dias, inclui a elevação do imposto, que hoje é zerado, e foi proposta pelo Ministério da Fazenda. O imposto sobre essas compras internacionais de menor valor seria acompanhado de uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No final de 2023, durante o recesso legislativo, o Ministério da Fazenda sugeriu uma reoneração gradual das atividades. Contudo, essa medida encontra resistência tanto de entidades empresariais quanto de congressistas, que já aprovaram a extensão do benefício até 2027.

A Receita Federal realizou simulações que indicam um possível aumento na arrecadação entre R$ 1,23 bilhão e R$ 2,86 bilhões, assumindo uma alíquota de 28% e uma redução nas importações de 30% a 70% devido ao imposto. Apesar de o governo considerar a taxação como uma sugestão do Congresso, não há oposição à medida e sua adoção não é descartada.

No Legislativo, há uma visão positiva quanto à cobrança, principalmente por sua potencial contribuição à proteção dos varejistas brasileiros e ao aumento da arrecadação federal. Entretanto, existe uma hesitação em assumir a iniciativa da discussão devido à alta sensibilidade do tema. Em um episódio anterior, a implementação dessa cobrança gerou repercussão negativa, levando ao seu recuo após intervenção da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja.

Líderes do Senado discutiram o assunto recentemente, mas ainda sem uma proposta formal. O Ministério da Fazenda demonstra disposição para negociar, estabelecendo como limite o equilíbrio das contas públicas.

Jaques Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que há várias possibilidades em discussão, incluindo a edição de uma nova Medida Provisória (MP) ou o envio de projetos de lei. A desoneração da folha, inicialmente criada em 2011 e prorrogada várias vezes, permite que setores específicos paguem alíquotas reduzidas sobre a receita bruta, em vez de sobre a folha de salários para a Previdência.

Em dezembro, o governo editou uma MP propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos, a qual começaria a valer a partir de 1º de abril. Esta medida agrupa as atividades econômicas em duas categorias, com diferentes alíquotas baseadas na faixa de um salário mínimo dos funcionários.

Caso o acordo com o Congresso não seja alcançado, o governo planeja duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF), uma questionando a lei que prorroga a desoneração da folha no formato atual e outra contestando uma eventual devolução da MP pelo Legislativo.