Regulação do E-commerce Internacional: imposto de importação pode ser restabelecido em 20%

O governo brasileiro, liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está avaliando a retomada do imposto de importação para transações de e-commerce cross-border (comércio eletrônico entre países). Em 2023, este imposto foi temporariamente zerado, mas agora, segundo informações do Metrópoles, pode ser estabelecido em cerca de 20%.

Contexto Histórico e o Programa Remessa Conforme No início de 2023, houve um esforço do Ministério da Fazenda para intensificar a tributação sobre remessas internacionais. Após reações negativas nas redes sociais, surgiu o programa Remessa Conforme. Este programa, lançado em meados de 2023, busca monitorar grandes empresas de e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress. Seu objetivo é corrigir distorções de mercado e garantir que as empresas cumpram com suas obrigações fiscais.

Estrutura Atual e Mudanças Propostas Atualmente, para compras internacionais de até US$ 50 feitas por empresas cadastradas no Remessa Conforme, o imposto de importação é isento. Acima desse valor, a taxa é de 60%. A proposta em discussão é estabelecer uma alíquota de 20% para todas as compras, independentemente do valor. Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também é regulado, com uma alíquota unificada de 17% aplicada pelos estados.

Implicações para o Mercado Nacional A decisão de restabelecer o imposto federal segue em debate. O setor varejista nacional defende uma alíquota maior, temendo o impacto da concorrência internacional sobre os negócios locais. Por outro lado, empresas internacionais buscam se adequar às regulamentações brasileiras.

Declarações do Ministro Haddad Fernando Haddad, em uma reunião recente com jornalistas, enfatizou que ainda não há uma decisão final sobre a nova alíquota do imposto de importação. Ele também criticou a gestão anterior por não abordar adequadamente o tema do contrabando e afirmou que o governo atual está tomando medidas para regularizar a situação.

Expectativas de Arrecadação O governo prevê arrecadar cerca de R$ 2,8 bilhões em 2024 com a taxação do comércio on-line, considerando uma alíquota de 28% para compras de até US$ 50. Este valor é importante para o Orçamento de 2024, visando eliminar o déficit fiscal.