A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, às 18h07 desta segunda-feira (12), uma nota à imprensa na qual afirma que está adotando medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica na área atendida pela Enel São Paulo e que realiza diligências finais de fiscalização relacionadas a ocorrência de 2025.
ANEEL diz que está na reta final de fiscalização da Enel SP
Foto: Agência Brasil
A agência informa que o caso será submetido à Diretoria para decidir se o processo deve prosseguir ou não rumo à recomendação de caducidade. Caso a recomendação seja aprovada internamente, o encaminhamento será feito ao Ministério de Minas e Energia, a quem caberia a etapa seguinte.
Na nota, a ANEEL afirma que acompanha “de perto” o desempenho da concessionária e diz que a empresa atendeu determinações de curto prazo previstas para 2024, mas que a agência optou por observar o comportamento no período chuvoso de 2025 e 2026 antes de concluir a avaliação.
A ANEEL cita que, após a primeira grande interrupção em 2023, constatou descumprimento de compromissos e aplicou multa de R$ 165 milhões. Também menciona que, após interrupção em 2024, a fiscalização emitiu termo que poderia levar à recomendação de caducidade.
No plano político, a CNN Brasil relatou que um despacho da Presidência publicado no DOU determinou que órgãos federais apurem responsabilidades e promovam medidas para garantir prestação adequada do serviço na Grande São Paulo.
A agência destaca mudanças regulatórias voltadas à proteção do consumidor em eventos agravados por clima extremo, incluindo ressarcimento por interrupções superiores a 24 horas em área urbana e ressarcimento por danos elétricos quando houver nexo entre o serviço e o prejuízo.
Segundo a ANEEL, o planejamento é concluir a fiscalização “com transparência e rigor técnico”. A etapa imediata é a deliberação da Diretoria sobre avançar ou não com o processo; se houver recomendação, ela será enviada ao MME.
O tema ganhou força desde dezembro, quando Governo de SP, Prefeitura e MME anunciaram intenção de levar à agência pedido de caducidade, conforme registrou a Agência Brasil.
