A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou um inquérito administrativo contra a Meta, controladora do WhatsApp e do Facebook, para apurar possível abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial vinculada ao aplicativo de mensagens.
Cerca de 99% dos celulares no Brasil possuem o WhatsApp instalado
Foto: Pixabay
O procedimento foi aberto após representação das empresas Factoría Elcano e Brainlogic AI, que oferecem assistentes de IA por meio do WhatsApp. Elas afirmam que, em outubro de 2025, a Meta alterou unilateralmente as regras do WhatsApp Business Solution para barrar o uso da plataforma por provedores de IA concorrentes, mantendo, ao mesmo tempo, em operação sua própria ferramenta, a Meta AI.
Na avaliação das representantes, a companhia estaria explorando sua posição dominante no mercado de mensagens instantâneas — em que o WhatsApp está presente em cerca de 99% dos smartphones no Brasil — para restringir o acesso de rivais e favorecer um produto próprio. A estratégia foi apresentada ao Cade como um caso clássico de “embrace, extend, and extinguish”, modelo em que uma plataforma incorpora parceiros ao seu ecossistema para, depois, excluí-los.
Em manifestação ao órgão antitruste, a Meta sustentou que a atualização contratual tem justificativa. Segundo a empresa, a interface do WhatsApp Business foi concebida para ações de marketing e atendimento ao cliente, não para a operação de chatbots de IA de uso geral, que estariam sobrecarregando a infraestrutura do serviço.
A companhia alegou ainda que esses desenvolvedores utilizariam a rede sem contrapartida adequada, gerando instabilidades técnicas. Acrescentou que as ferramentas concorrentes disporiam de outros canais de distribuição, como aplicativos próprios e sites, não dependendo exclusivamente do WhatsApp para competir.
Ao avaliar o caso, a Superintendência-Geral do Cade identificou indícios de que a conduta da Meta pode configurar infração à ordem econômica, com efeitos de fechamento de mercado e exclusão de concorrentes. Para o órgão, a combinação entre a proibição total de terceiros e a permanência da Meta AI na plataforma aparenta ser desproporcional.
Na análise preliminar, o Cade apontou verossimilhança nas alegações e ressaltou que a Meta teria capacidade de impor, de forma unilateral, regras com impacto concorrencial relevante. O órgão também destacou o risco de demora na decisão, uma vez que a entrada em vigor dos novos termos poderia retirar, de maneira abrupta, serviços usados por milhões de usuários.
Como medida preventiva, o Cade determinou a suspensão da entrada em vigor dos novos termos de uso do WhatsApp Business, previstos para começar a valer em 15 de janeiro de 2026. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 250 mil.
A Meta deverá ainda comunicar formalmente os provedores de IA sobre a suspensão da proibição no prazo de cinco dias. A ordem busca evitar que aplicativos já em operação sejam desligados de uma hora para outra.
O movimento do Cade se alinha à atuação de autoridades concorrenciais em outros países. Em dezembro de 2025, a autoridade antitruste da Itália adotou medida cautelar contra a Meta em caso semelhante, também relacionado ao uso de IA em serviços vinculados ao WhatsApp.
No Brasil, o inquérito entra agora na fase de instrução, em que o Cade reunirá mais informações e documentos antes de decidir se abre um processo administrativo formal contra a empresa ou se arquiva o caso.
