Pesquisadores que atuam no estudo e controle de doenças endêmicas, como dengue, febre amarela e doença de Chagas, denunciam um cenário de “abandono” dos laboratórios ligados à antiga Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), órgão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo extinto em 2022. O governo paulista nega as irregularidades apontadas.
A extinção da Sucen foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2020, dentro de um pacote de corte de gastos da gestão João Doria (PSDB). Desde então, 14 laboratórios vinculados ao órgão — quatro na capital e os demais distribuídos pelo interior — passaram para a responsabilidade do Institut Pasteur, também ligado ao governo estadual.
Laboratórios de pesquisas de doenças endêmicas enfrentam precariedade estrutural desde extinção da Sucen em 2022, diz associação.
Foto: Divulgação / Alesp.
Segundo a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o Institut Pasteur não dispõe de estrutura administrativa adequada para incorporar oficialmente toda a estrutura da Sucen, por ser uma divisão e não um departamento. A entidade também destaca que o instituto está sediado na capital e não conta com rede física espalhada pelo interior, o que limita sua capilaridade.
A APqC afirma que, após a extinção da Sucen, mais de dez laboratórios seguem atuando sem CNPJ próprio, funcionando de forma considerada precária dentro do Institut Pasteur e dependendo de uma reestruturação administrativa para regularizar a situação.
Além de realizar pesquisas e ações de controle de doenças endêmicas, esses laboratórios dão suporte técnico a municípios de diferentes regiões do estado, especialmente aqueles com menor estrutura na área de vigilância em saúde.
No interior, a associação destaca que pequenas cidades não têm condições de manter, sozinhas, equipes e infraestrutura para o controle de endemias, o que aumenta o peso do enfraquecimento da antiga rede da Sucen sobre o atendimento à população.
De acordo com a entidade, os laboratórios perderam autonomia para aquisição de insumos e hoje dependem de doações ou repasses de outros departamentos do governo estadual, o que, na avaliação dos pesquisadores, fragiliza o trabalho científico e de vigilância em campo.
Os relatos reunidos pela APqC indicam ainda que não há equipes próprias de limpeza, segurança e manutenção de áreas externas, já que as unidades estariam impedidas de contratar esses serviços diretamente. A associação aponta também que equipamentos avaliados em cerca de R$ 500 mil estariam sem manutenção periódica, o que compromete pesquisas e rotinas laboratoriais.
Pesquisadores afirmam que a frota de veículos própria deixou de existir e que as coletas de material biológico passaram a depender de carros cedidos por outros setores, em vez de veículos específicos para o transporte seguro desse tipo de material e para a prevenção de contaminação.
A APqC também relata que equipes de campo e pesquisadores foram realocadas para instituições diferentes: parte dos servidores teria sido destinada ao Centro de Controle de Doenças, enquanto os pesquisadores foram encaminhados ao Institut Pasteur. Segundo a associação, essa divisão afetou a integração entre vigilância epidemiológica e pesquisa aplicada, que antes funcionavam de forma articulada.
Na prática, o rompimento dessa estrutura é apontado pelos pesquisadores como um fator que prejudica a sinergia entre estudos que orientam as ações em campo e o trabalho das equipes especializadas em controle de vetores e monitoramento de doenças.
A associação sustenta que diversas linhas de pesquisa e atividades de acompanhamento de doenças endêmicas foram interrompidas, assim como a renovação de equipamentos de laboratório. Entre os monitoramentos suspensos por falta de estrutura estariam investigações envolvendo o bicho-barbeiro, inseto transmissor da doença de Chagas.
De acordo com a entidade, esse tipo de investigação é considerado essencial para que o estado exerça seu papel de coordenação e orientação à Vigilância Epidemiológica dos municípios, especialmente no que diz respeito à prevenção de casos em humanos.
Os pesquisadores ressaltam que a Sucen teve papel central, por décadas, no controle de endemias como dengue, malária, febre amarela e doença de Chagas em São Paulo. Um dos exemplos citados é o surto de febre amarela em 2019, quando o órgão produziu estudos sobre a localização dos casos para definir áreas prioritárias de vacinação e coordenou, com o setor ambiental, a análise de macacos encontrados mortos.
Após a extinção da superintendência, os pesquisadores alegam que houve um “apagão de informações”, com perda de acesso a bancos de dados de vigilância alimentados ao longo de décadas. Segundo os relatos, séries históricas sobre a evolução do mosquito Aedes aegypti e dados de coletas de moluscos e insetos deixaram de estar disponíveis, o que dificulta a avaliação do cenário epidemiológico atual e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) afirma que a Superintendência de Controle de Endemias foi oficialmente extinta em 2020 e incorporada à Coordenadoria de Controle de Doenças (CCD) em 2022, dentro de um processo que o governo classifica como modernização da Vigilância em Saúde.
A medida resultou em maior integração das ações, iniciativas e estratégias de vigilância e controle de endemias.
Secretaria de Estado da Saúde
De acordo com a pasta, toda solicitação de insumos para laboratórios ou de veículos para ações de vigilância é feita por meio da própria SES, e as atividades regionais da antiga Sucen estariam hoje vinculadas aos Grupos de Vigilância Epidemiológica (GVE) e ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS) estadual.
A secretaria afirma que não há falta de insumos, nem de manutenção e que nenhuma pesquisa foi paralisada em razão da incorporação da Sucen à CCD. Segundo o órgão, prédios e equipes técnicas, administrativas, de campo e de laboratório seguem atuando normalmente.
O governo também destaca que técnicos do Institut Pasteur, vinculados à CCD, realizam capacitações com agentes de saúde de todo o estado para identificação do inseto triatomíneo (barbeiro), realização de exames do conteúdo intestinal para verificação de positividade por Trypanosoma cruzi, além de orientações sobre manejo ambiental e controle químico, quando necessário.
