Com a proximidade da volta às aulas, pais e responsáveis devem redobrar a atenção na hora de contratar o serviço de transporte escolar. Um item essencial para a segurança dos estudantes, e ainda pouco conhecido por muitos consumidores, é o cronotacógrafo, popularmente chamado de tacógrafo, equipamento de uso obrigatório em veículos desse tipo.
Cronotacógrafo é um dispositivo essencial para a segurança viária, obrigatório em caminhões, vans e ônibus, inclusive no transporte escolar, para monitorar todo o trajeto do veículo e contribuir para a redução dos acidentes.
Foto: Agência SP.
O tacógrafo monitora todo o trajeto do veículo e contribui diretamente para a redução de acidentes. Para garantir a confiabilidade das informações, o equipamento precisa ser certificado. Os dados registrados são aceitos e utilizados legalmente em casos de acidentes ou suspeitas de má condução do veículo, funcionando como um importante instrumento de prova.
O cronotacógrafo registra informações detalhadas sobre a condução, como distância percorrida, tempos de parada, direção e velocidade. Além de obrigatório, o instrumento deve passar por verificação metrológica, procedimento que atesta se o aparelho está operando dentro dos padrões exigidos.
Nessa verificação, são realizados ensaios metrológicos e enviados ao Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania. O órgão analisa o relatório e o disco ou a fita de ensaio e, em caso de aprovação, emite um certificado de verificação, com validade de dois anos em todo o território nacional.
Para quem utiliza vans e ônibus escolares, é fundamental observar as condições gerais do veículo e confirmar se o cronotacógrafo está com o certificado de verificação dentro do prazo de validade. A Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, determina no artigo 105 o uso obrigatório do cronotacógrafo, inclusive na condução escolar.
A situação do equipamento pode ser consultada pelo site https://cronotacografo.rbmlq.gov.br/, onde é possível verificar se o instrumento está regular. Essa checagem ajuda a aumentar a segurança de crianças e adolescentes transportados diariamente.
Para conseguir o certificado de verificação, o proprietário do veículo deve cumprir duas etapas principais: lacrar e submeter o cronotacógrafo a ensaio em um posto credenciado pelo Inmetro. Nessa fase, é verificado se o equipamento atende integralmente à legislação vigente.
O descumprimento das exigências sujeita o dono do veículo a penalidades aplicadas pelos órgãos de trânsito e pelas equipes de fiscalização do Ipem-SP. Além da regularização documental, o aparelho é visto como um aliado importante na gestão segura do transporte escolar.
Considerado a “caixa-preta” de vans escolares, ônibus e caminhões, o cronotacógrafo é apontado como fundamental para a segurança em ruas e estradas, pois permite reconstituir o comportamento do veículo em caso de incidentes.
O equipamento utiliza um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, conforme o modelo. Esse registro guarda dados como distância percorrida, limites de velocidade observados e tempo de direção do motorista, contribuindo para o controle da jornada e para a prevenção de abusos.
Em 2025, o Ipem-SP realizou a verificação de 230.611 cronotacógrafos, número que evidencia a dimensão do trabalho de fiscalização e certificação desses instrumentos.
O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e órgão delegado do Inmetro. Reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação), o instituto atua em apoio à cidadania e ao desenvolvimento econômico, fortalecendo a Infraestrutura da Qualidade (IQ) no estado.
A instituição presta suporte às empresas e ao cidadão em áreas como avaliação da conformidade, metrologia, vigilância de mercado e atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP fiscaliza instrumentos de medição usados nas relações de consumo, como bombas de combustíveis, balanças e taxímetros, além de conferir as quantidades de produtos embalados, inclusive itens da cesta básica.
Na vigilância da qualidade, o órgão inspeciona cerca de 540 tipos de produtos regulamentados, entre eles brinquedos, materiais escolares e componentes automotivos, além de produtos têxteis como roupas e itens de cama, mesa e banho.
A Ouvidoria do Ipem-SP está disponível para atender o cidadão em casos de dúvidas ou denúncias relacionadas a práticas de comercialização, produtos ou serviços. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo e-mail [email protected] ou pela página oficial www.ipem.sp.gov.br.
