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Fux suspende as duas ações penais em que Bolsonaro é réu no STF

12/02/2019

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as duas ações penais em que o presidente Jair Bolsonaro é réu na Corte. A suspensão deve perdurar até o fim do mandato atual (caso ele não seja reeleito). O motivo da decisão é baseado na própria Constituição, que estabelece que "o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Em outras palavras, só pode ser investigado por supostos crimes cometidos quando já assumiu o cargo.

As duas investigações em questão foram abertas a partir de uma entrevista em que o deputado Bolsonaro disse, em 2014, que a também deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada, porque era “muito feia”. Fux também suspendeu os prazos prescricionais. Isso significa que, enquanto Bolsonaro for presidente, o tempo que passar não será contado para a prescrição.




CNI-IBOPE: 35% aprovam e 27% reprovam governo Bolsonaro

24/04/2019

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu duas mil pessoas

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A avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro, medida pelo Ibope, registrou leve aumento. Segundo uma nova pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (24) pelo instituto, 35% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo. 

Em levantamento feito em março, a porcentagem dos que aprovam foi de 34%.     


Preso deve custear tempo que ficar na prisão, diz projeto de lei do Senado

24/04/2019

Texto já estava pronto para votação em plenário, mas senadores querem mais debate

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O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. 

O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil)


Reforma administrativa começa a ser discutida no Plenário

24/04/2019

Novo relator designado na Reunião Ordinária deve apresentar parecer e projeto pode ser votado até quinta-feira

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Após permanecer trancando a pauta por dez reuniões, a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema começará a ser discutida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 367/19, de autoria do governador, tramita em regime de urgência e não recebeu parecer das comissões, que perderam o prazo para opinar. Na reunião desta terça-feira (23) foi designado relator da matéria o deputado João Magalhães (MDB).

Foto: Guilherme Dardanhan1366040

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