Governador de Minas anuncia que vai revogar Decreto 47.296/17 para atender prefeitos

12/02/2019 17:37

Com 35 parlamentares federais presentes, o encontro tratou da situação fiscal do Estado, da Reforma da Previdência e do Plano de Recuperação Fiscal

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reuniu-se, nesta terça-feira (12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, com a bancada de deputados federais mineiros e anunciou a revogação do Decreto 47.296, de 2017, um dos pleitos apresentados pelos prefeitos ao governo estadual.

A publicação do decreto foi uma decisão da gestão passada e instituía um comitê para definir a destinação de todos os recursos estaduais. Assim, verbas oriundas, por exemplo, da arrecadação de impostos, entravam primeiro nos caixas do Estado, e não diretamente nos cofres dos municípios, como acontecia anteriormente, o que as prefeituras consideravam um problema.

Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MGGIL 1725

“O decreto será revogado. Já estamos fechando acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM) a respeito dos valores anteriores (que a antiga gestão não repassou às prefeituras), que serão parcelados, infelizmente, mas só assim para colocarmos mais essa conta em dia. Um ponto que desde 1º de fevereiro está sendo cumprido é a questão dos repasses constitucionais para as prefeituras do Estado”, afirmou o governador.

Temas

O encontro reuniu 35 dos 53 deputados federais mineiros e tratou de temas como a situação fiscal do Estado, a Reforma da Previdência, a defesa de uma Reforma Fiscal em Minas Gerais, além das questões relativas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro.

“Assumimos um Estado que não tinha pago o décimo terceiro dos servidores, com R$ 21 bilhões a pagar e um Estado que todo mês tem gasto superior ao que arrecada na ordem de R$ 1 bilhão. Diante disso, nos resta segurarmos gastos e economizarmos no que for possível. Não acredito em milagres, mas tenho convicção que milhares de pequenas ações podem resolver o problema do Estado. Tenho feito questão de implementar aqui a transparência e garantir a melhor gestão dos recursos”, pontuou Romeu Zema, que citou como exemplo de transparência a divulgação dos voos realizados por ele.

No âmbito federal, o governador salientou a importância da adesão de Minas Gerais ao Plano de Recuperação Fiscal, a compensação dos estados exportadores no que diz respeito à Lei Kandir, a revisão do Pacto Federativo e a Reforma da Previdência.

“Minas tem sido o Estado mais prejudicado nos últimos anos, somos o Estado que mais exporta e aquele que teria mais condição de ter restituições. Pensar que o governo federal vai nos restituir é ilusão, sabemos a situação de caixa da União, mas se já começar a fazer algo pelo menos sobre o ano corrente já será significativo para nós”, disse.

“Hoje essa conta não fecha. Que a Reforma da Previdência venha de Brasília para agilizar o processo em todos os estados. Seria algo muito bem-vindo. A população, de certa maneira, já enxerga a reforma com menos reserva do que antes”, completou o governador, que pediu apoio dos deputados para levantar recursos para Minas Gerais, sendo a partir de verbas federais ou pela destinação de emendas parlamentares às diversas áreas do Estado.

Na mesma linha, o vice-governador Paulo Brant destacou a relevância do trabalho político feito pela bancada mineira em Brasília.

“A reunião hoje foi extremamente rica e útil. O governador enfatizou que teremos negociação dura com o governo federal. Além dessa discussão técnica, vamos contar com os senhores para uma negociação política, no sentido de abrir a perspectiva para que o Governo de Minas saia dessa situação. O governo federal tem alternativas com a falta de receitas, mas o governo estadual não. Essa é a situação que nos encontramos, com R$ 1 bilhão de déficit por mês. Contamos com a boa vontade e competência dos senhores para que a gente possa resgatar Minas e retomar o caminho do desenvolvimento”, finalizou, ao lado do secretário de Estado de Governo, Custódio Mattos, e do secretário-geral, Igor Eto.



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