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Previdência: governo quer ajustes para dar segurança a investidores

12/02/2019

Em entrevista ao jornal Financial Times, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a matéria seja aprovada ''dentro de cinco meses''

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A indefinição sobre a reforma da Previdência continua. A falta de clareza do conteúdo do texto final e a dificuldade na articulação política segue com pontas soltas, em um contratempo ao governo, que prevê um prazo maior para a aprovação. Em entrevista ao jornal Financial Times, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estima que a matéria seja aprovada “dentro de cinco meses”. Ou seja, cerca de um mês depois do período calculado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).C


O desconhecimento sobre a proposta desagrada aliados e é um entrave para a formação da base aliada. Os parlamentares, contudo, não são os únicos descontentes. A descrença de uma aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, bem como a perspectiva de que temas espinhosos empaquem as negociações, como a idade mínima. A dúvida sobre o futuro da matéria contribuiu para a queda de 0,98% do principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa.
Ministro Paulo Guedes (foto: Valter Campanato/Agência Brasil )

O desafio do governo é amarrar as pontas para passar segurança e credibilidade. Mas isso esbarra em outro impeditivo: a recuperação do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Não bastando a expectativa pela melhora do quadro clínico do chefe do Executivo federal, que se recupera de uma pneumonia após a cirurgia da retirada da bolsa de colostomia, informações divulgadas pelo Palácio do Planalto sugerem que Bolsonaro ainda sequer está a par do conteúdo da reforma.

Há uma semana, o Planalto informou que o presidente estava com três versões da reforma sob análise. Na segunda-feira (11/2), o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, emitiu outro comunicado. “Inicialmente estaria descartada a apresentação no hospital”, declarou. “A proposta será apresentada assim que ele se encontrar em condições”, acrescentou.

O porta-voz evitou garantir o retorno de Bolsonaro a Brasília ainda esta semana. Mas o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), afirmou que o presidente deve ter alta até sexta-feira. A expectativa é um otimismo pessoal do chefe do Palácio do Planalto, confidenciada na segunda-feira ao governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em visita do tucano ao Hospital Albert Einstein. De volta à capital federal, se reunirá com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma.

“O presidente deverá estar sexta-feira com o ministro Paulo Guedes para fechar o texto final que será encaminhado ao Congresso na semana que vem. Mas ele mesmo falará sobre isso tão logo esteja em Brasília”, disse Doria. O governador deixou claro, contudo, que o envio da proposta na semana seguinte à Câmara é uma avaliação própria, e não uma manifestação do presidente.

A reunião com Guedes é de extrema urgência para acalmar os ânimos políticos e econômicos. Não é para menos. Ninguém sabe ao certo que reforma será enviada ao Parlamento. Guedes se reuniu na segunda-feira (11/2) com Lorenzoni e não detalhou à imprensa se, entre as versões, há uma com mais apelo no governo. Só em relação às regras de idade mínima para aposentadoria são duas propostas diferentes. Uma de 65 anos para ambos os sexos e outra, de 62 anos para homens e 57 anos, para mulheres. Um dos textos prevê, ainda, critério regional para a definição desse dispositivo.

Minutas das reformas vazadas pela imprensa apontam, ainda, outras incertezas. A possibilidade de desatrelamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo e a redução de pensão para viúvos ou órfãos de 100% para 60% despertou críticas. A inserção de militares à reforma ou a criação de um regime próprio para policiais militares, bombeiros e oficiais das Forças Armadas é outro detalhe que precisa ser esclarecido.

Desafios

O desafio de Bolsonaro é bater o martelo em uma proposta viável, bem alinhada com os anseios do Congresso. A equipe econômica alerta que uma idade mínima menor exigiria uma regra de transição mais apertada, enquanto uma regra de 65 anos para ambos os sexos possibilita uma regra de transição mais prolongada. O problema é convencer os parlamentares.

A sugestão de uma aposentadoria aos 65 anos para homens e mulheres é consentida por apenas 20% dos deputados e 19% dos senadores. Mesmo uma idade mínima menos rígida, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, não tem um apoio muito maior, de 37% na Câmara e 48% no Senado. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (11/2) pelo BTG Pactual, encomendado junto à FSB Pesquisa, que entrevistou, entre 4 e 8 de fevereiro, 235 deputados e 27 senadores.

O encaminhamento de uma reforma que tenha boa aceitação dentro do Congresso é uma expectativa de Lorenzoni, que recebeu na segunda-feira o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), para discutir sobre a composição da base governista. A apresentação de um texto comedido —- nem muito agressivo, nem muito “light” — pode favorecer as articulações políticas, que sequer têm cálculo do tamanho do apoio. “Por respeito aos líderes, vamos esperar que cada partido se declare na base ou não. (Calcular) qualquer número seria precoce”, ponderou o deputado.




CNI-IBOPE: 35% aprovam e 27% reprovam governo Bolsonaro

24/04/2019

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de abril e ouviu duas mil pessoas

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A avaliação positiva do governo de Jair Bolsonaro, medida pelo Ibope, registrou leve aumento. Segundo uma nova pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (24) pelo instituto, 35% dos entrevistados classificaram o governo como bom ou ótimo. 

Em levantamento feito em março, a porcentagem dos que aprovam foi de 34%.     


Preso deve custear tempo que ficar na prisão, diz projeto de lei do Senado

24/04/2019

Texto já estava pronto para votação em plenário, mas senadores querem mais debate

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O plenário do Senado enviará à Comissão de Direitos Humanos da Casa projeto de lei (PL) que obriga o preso a ressarcir o Estado das despesas com sua permanência no sistema carcerário. 

O PL foi apresentado em 2015, pelo então senador Waldemir Moka, e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O projeto deverá ficar por 15 dias na comissão para debates antes de voltar ao plenário, para votação.

foto: Imagem de Arquivo/Agência Brasil)


Reforma administrativa começa a ser discutida no Plenário

24/04/2019

Novo relator designado na Reunião Ordinária deve apresentar parecer e projeto pode ser votado até quinta-feira

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Após permanecer trancando a pauta por dez reuniões, a reforma administrativa proposta pelo governador Romeu Zema começará a ser discutida pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei (PL) 367/19, de autoria do governador, tramita em regime de urgência e não recebeu parecer das comissões, que perderam o prazo para opinar. Na reunião desta terça-feira (23) foi designado relator da matéria o deputado João Magalhães (MDB).

Foto: Guilherme Dardanhan1366040

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