
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta segunda-feira (10) mais um pedido do ex-presidente Lula para suspender processo do caso do Instituto Lula, em que o petista é réu. A defesa já havia tentado paralisar esse processo em outro pedido.
De acordo com o Ministério Público, a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede. Essa compra, segundo denúncia do MP, seria propina para o ex-presidente. Os advogados de Lula negam a acusação.
Fachin, que é relator da Lava Jato no STF, ordenou que o processo retornasse para a fase de alegações finais para cumprir a decisão da Corte, que afirmou que delatados têm o direito de falar por último no processo. No entanto, o magistrado não suspendeu o processo, como queria a defesa de Lula.
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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