INSS divulga lista de profissões que deixam de ser MEI em 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou a lista de profissões que não poderão mais se enquadrar no regime do Microempreendedor Individual (MEI) a partir de 2025. Entre as ocupações afetadas estão arquivista de documentos, dedetizador e operador de marketing direto.

Esses profissionais precisarão migrar para outras formas de tributação, como o Simples Nacional (nas categorias de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) ou o Lucro Presumido.

O que muda para os profissionais

• Pelo menos 13 categorias foram excluídas do MEI neste ano. A lista passa por atualizações periódicas.
• Para continuar atuando legalmente, os profissionais dessas áreas precisarão optar por outros regimes, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido. No primeiro caso, é possível abrir uma Microempresa (ME) e pagar tributos por meio de uma guia única mensal. Já no Lucro Presumido, a empresa realiza uma apuração simplificada do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
• Quem já está registrado como MEI e teve sua categoria removida precisa acessar o Portal do Empreendedor e selecionar a opção de "desenquadramento" para evitar problemas fiscais.

Profissões que já eram vetadas

Algumas atividades, como advocacia, engenharia, medicina e psicologia, continuam impedidas de se enquadrar no MEI devido à exigência de registro em conselhos profissionais. Essa restrição existe desde a criação do regime.

Profissões que deixam de ser MEI em 2025

A nova atualização do INSS excluiu as seguintes categorias do MEI:

• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Balanceador(a) de pneus
• Coletor de resíduos perigosos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Contador(a)/técnico(a) contábil
• Dedetizador(a)
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
• Operador(a) de marketing direto

Profissionais dessas áreas devem se adequar às novas regras para evitar irregularidades fiscais e garantir a continuidade de suas atividades.