Mastercard e American Express travam uma disputa com as empresas de maquininhas, as chamadas adquirentes, sobre quem deve absorver o prejuízo com calotes em cartões de crédito usados por clientes de Will Bank e Fictor, segundo pessoas a par das negociações.
No caso do Will, ligado ao conglomerado Banco Master, os valores de faturas e parcelas a receber somam R$ 5 bilhões. Já documentos da recuperação judicial da Fictor, que tentou, sem sucesso, comprar o Banco Master, apontam a American Express Brasil como a maior credora, com um saldo de R$ 893 milhões. A empresa, porém, nega ter esses valores a receber da Fictor.
Mastercard e American Express travam uma queda de braço com as empresas de maquininhas
Foto: Freepik/Imagem Ilustrativa
A disputa sobre quem pagará essa conta evidencia que, embora a liquidação do Banco Master não tenha representado risco sistêmico, as perdas extrapolam os investidores de títulos de renda fixa sem garantia, como letras financeiras. O caso escancara o efeito em cadeia sobre todo o ecossistema de pagamentos.
Em uma compra com cartão, diferentes instituições atuam para que o dinheiro chegue ao vendedor. O cliente quita a fatura ao banco emissor, que repassa os valores às bandeiras. Estas, por sua vez, enviam os recursos às adquirentes, responsáveis por processar as transações nas maquininhas.
Na prática, as adquirentes costumam antecipar o pagamento aos lojistas, assumindo o risco de receber depois das bandeiras. Quando há problema na ponta do emissor, essa engrenagem pode travar.
Os regulamentos das bandeiras de cartão incluem a cláusula “honor all cards” – ou “aceitação de todos os cartões” –, que obriga as maquininhas a processar todos os cartões daquela rede, sem discriminação.
Em contrapartida, as bandeiras são responsáveis por verificar se o banco emissor tem condições de emitir cartões e honrar seus compromissos. Elas concentram as informações necessárias para avaliar a situação econômico-financeira dessas instituições e podem exigir garantias para autorizar a emissão.
Quando uma instituição financeira entra em liquidação, o sistema de cobrança tende a se deteriorar: áreas de cobrança e tecnologia deixam de funcionar adequadamente e cresce a inadimplência, inclusive por parte de clientes que, equivocadamente, acreditam não precisar pagar dívidas com um banco quebrado.
No Will Bank, o montante de faturas e parcelas em aberto chegou aos R$ 5 bilhões, segundo pessoas próximas às discussões. Na Fictor, o atraso se concentra em poucas compras de alto valor, que somam os R$ 893 milhões.
Sem receber dos bancos, Mastercard e American Express também interromperam o repasse de recursos às adquirentes. Desde a liquidação do Will Bank, no fim de janeiro, e com o pedido de recuperação judicial da Fictor, em 2 de fevereiro, as empresas de maquininhas estão descobertas.
O caso contrasta com o do Banco Master, cuja principal bandeira, Visa, repassou integralmente os valores às adquirentes.
As empresas de maquininhas cobram as bandeiras com o argumento de que elas são as responsáveis finais em caso de calote, amparadas na resolução 522 do Banco Central, publicada em novembro, que reforça o papel do instituidor do arranjo de pagamentos.
A norma proposta [...] deixa mais claro que o instituidor do arranjo (bandeira) é responsável, sem exceções, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor, inclusive com o uso de recursos próprios caso os mecanismos de proteção que adote sejam insuficientes
Banco Central
As bandeiras, porém, alegam que a regra ainda não se aplica, já que a norma prevê um período de 180 dias para adaptação contratual.
Além disso, contratos de Mastercard e American Express estabelecem critérios próprios para situações de inadimplência, o que, segundo essas empresas, justificaria a retenção dos repasses. Pelo desenho desses acordos, as adquirentes poderiam ficar com os recebíveis dos clientes de Will Bank e Fictor e receber gradualmente, conforme as dívidas fossem pagas – cenário problemático, já que boa parte desses clientes está inadimplente.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que reúne empresas como Mercado Pago, PicPay, Recargapay e PagBank, se alinha ao entendimento das adquirentes.
Além da resolução 522, outras normas do Banco Central, como a resolução 150, também apontam o instituidor do arranjo como responsável pelo fluxo financeiro. A lei 12.865, de 2013, conhecida como lei do repasse, é outro pilar jurídico citado pelas adquirentes, ao determinar que os recursos sigam sendo repassados aos participantes subsequentes da cadeia de liquidação até o usuário final.
Procurada, a Mastercard afirmou cumprir todas as obrigações legais e regulatórias e declarou que continuará trabalhando com o liquidante e o regulador para reduzir os impactos sobre o ecossistema de pagamentos.
De outro lado, as adquirentes e suas associações levam seus argumentos ao Banco Central, que busca uma solução com foco no funcionamento do sistema como um todo. Sem consenso, a expectativa é de que o embate acabe judicializado.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que representa bancos, bandeiras e adquirentes, informou acompanhar os desdobramentos, com atenção à preservação dos fluxos financeiros e à segurança do ecossistema.
A American Express reiterou não ser credora da Fictor e apontou erro em documento judicial que a listou como tal.
Zetta, Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e Banco Central foram procurados, mas não comentaram.
Emissor
É a instituição financeira ou de pagamento que concede o crédito aos clientes e emite o cartão.
Bandeira
Redes como Mastercard, Visa, American Express e Elo firmam contratos com cada emissor para colocar seus cartões em circulação e definir as regras do arranjo, conectando todos os participantes.
Adquirente
São as empresas das maquininhas, como Stone e Getnet, que processam os pagamentos com cartão e geralmente antecipam os valores aos comerciantes.
