O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para flexibilizar o horário de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Em 15 de janeiro, Moraes determinou a transferência de Jair Bolsonaro da Sala de Estado-Maior da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, localizado no Complexo da Papuda, onde o ex-presidente cumpre pena.

Pedido para visita fora do horário regulamentar

No pedido apresentado em 11 de fevereiro, a defesa solicitou que Flávio Bolsonaro pudesse visitar o pai “após o horário regulamentar”. Moraes rejeitou a solicitação ao destacar que o senador já tem autorização permanente para ingressar na unidade prisional, sem necessidade de novas decisões judiciais, desde que respeite os dias e horários definidos pelas normas internas.

De acordo com a decisão, Flávio Bolsonaro esteve na unidade nesta quarta-feira, entrando às 12h50 e deixando o local às 13h. O ministro registrou que o senador poderia ter aguardado o próximo horário de visita no período da tarde, mas optou por sair antes.

Decisão reafirma cumprimento das regras da Papuda

Moraes ressaltou que as visitas ao ex-presidente devem seguir as normas estabelecidas pelo sistema prisional, sem qualquer privilégio que possa comprometer a segurança da unidade. As condições de acesso de familiares e representantes seguem, assim, o mesmo padrão aplicado aos demais detentos do Complexo da Papuda.