O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade manter o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio. A Corte rejeitou a ação apresentada pelo Partido Missão e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que pedia a suspensão da apresentação da escola na Marquês de Sapucaí.
A primeira-dama Janja participou de ensaio da escola Acadêmicos de Niterói
Foto: Redes sociais
Em sua estreia no Grupo Especial, a Acadêmicos de Niterói levará para a avenida o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Os autores da ação alegavam que o samba-enredo teria caráter de propaganda eleitoral antecipada e solicitaram liminar para impedir a participação do presidente no desfile, vetar a execução de jingles associados ao petista e proibir o uso de imagens da apresentação em eventual campanha.
Relatora do caso no TSE, a ministra Estela Aranha considerou que as medidas pedidas configurariam censura prévia. Ela apontou que o período de pré-campanha é um espaço legítimo para a formação da opinião pública e avaliou que não cabe à Justiça Eleitoral bloquear de antemão manifestações artísticas ou culturais com possível conteúdo político.
A ministra ressaltou ainda que não houve prova de propaganda eleitoral antecipada no material apresentado à Corte. Para ela, eventuais ilícitos devem ser examinados apenas depois de sua ocorrência, e não com base em hipóteses ou suposições.
Embora tenha acompanhado o voto da relatora, o ministro André Mendonça avaliou que a ação aponta indícios de risco de irregularidades eleitorais. Segundo ele, se houver pedido explícito de voto durante o desfile, a situação poderá ser enquadrada como propaganda irregular, com possibilidade de abertura de investigação por abuso de poder político ou econômico.
Na mesma direção, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva alertou que a decisão do TSE não significa um “salvo-conduto” para práticas ilícitas no período de Carnaval. A sinalização dos ministros é que qualquer eventual uso eleitoral do desfile poderá ser analisado e responsabilizado posteriormente.
Antes da definição no TSE, a Justiça Federal já havia rejeitado duas ações semelhantes, propostas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo próprio Kim Kataguiri. Além disso, a senadora apresentou denúncia ao Ministério Público Eleitoral, que ainda aguarda análise.
Com a decisão do TSE, o desfile da Acadêmicos de Niterói está mantido na programação do Carnaval. Ministros, porém, enfatizaram que o evento não está blindado de questionamentos futuros, caso fique caracterizado uso político-eleitoral da homenagem ao presidente.
