Amiga de Lula, Rosemary Noronha não consegue reverter decisão da CGU que a impede de ocupar cargos públicos

Amiga de Lula, Rosemary Noronha não consegue reverter decisão da CGU que a impede de ocupar cargos públicos

Rosemary Nóvoa de Noronha, conhecida como Rose, ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo durante o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não conseguiu reverter uma decisão da Controladoria-Geral da União (CGU) que a impede de ocupar cargos públicos.

Decisão da CGU em 2013

Rose perdeu o cargo na CGU em 2013, após ter sido condenada administrativamente pelo governo federal por improbidade administrativa. À época, a CGU decidiu que ela ficaria "impedida de retornar ao serviço público federal" não apenas por cinco anos, punição comum em casos de demissão, mas por tempo indeterminado, pois incorreu em improbidade administrativa.

Tentativa de anulação

Com a volta de Lula ao poder, Rose tentou anular a decisão da CGU, argumentando que a ação penal contra ela foi arquivada em 2021 por conta da ilicitude das provas. Entretanto, a CGU decidiu que as condutas investigadas no processo administrativo disciplinar (PAD) estavam comprovadas por diversas provas independentes e que a decisão de 2013 não foi afetada pela decisão na esfera criminal.

 

Relembre o caso

Rosemary Noronha foi denunciada criminalmente por falsidade ideológica, tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha pela Operação Porto Seguro, que investigou um suposto esquema criminoso em órgãos federais para a elaboração de pareceres fraudulentos para favorecer interesses privados. Ela foi absolvida pela Justiça em 2021. Além de empresários e advogados, servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Agência Nacional de Águas (ANA), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria do Patrimônio da União também foram denunciados.