O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta quarta-feira (12) que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reavalie a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, morto em 8 de março de 2021.

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Monique está presa acusada de envolvimento na morte do filho de 4 anos. O crime chocou o país e gerou grande repercussão. A decisão do ministro atende ao que está previsto no Código Processual Penal, que exige a revisão da prisão cautelar a cada 90 dias. Assim, a 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro foi incumbida de reavaliar a necessidade da prisão preventiva imposta à acusada.

Na ação, a defesa de Monique argumentou que a reavaliação deveria ser feita pelo juiz de primeira instância. No entanto, o STF reforçou que, de acordo com a legislação vigente, a competência para revisar a prisão preventiva cabe ao mesmo órgão que a decretou.

Monique Medeiros e seu ex-namorado, o ex-vereador do Rio de Janeiro Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, são acusados pelo crime e serão julgados pelo Tribunal do Júri da comarca do Rio de Janeiro. No entanto, a data do julgamento ainda não foi definida.